A exploração mineral é uma atividade que possui vários fatores de alto risco por envolver mecanismos, práticas e recursos para a descoberta de depósitos minerais. Dessa forma, são necessários alguns documentos caracterizados como títulos minerários para que, legalmente, você possa ter acesso à área desejada.
Então, se você quer começar a explorar ou conhecer sobre as documentações necessárias para a iniciação desse processo, você está no lugar certo. Com isso, iremos te explicar o que são esses títulos, os tipos e a sua importância para a área da mineração.
O que são Títulos Minerários?
Os títulos minerários são um conjunto de documentos referente às licenças e requerimentos necessários para a exploração minerária nas etapas de autorização e concessão, licenciamento, extração e permissão de lavra garimpeira.
Requerimentos:
Os requerimentos minerários são referentes ao aproveitamento mineral para as localizações que estão livres de acordo com a ANM (Agência Nacional de Mineração), existem alguns tipos que modificam de acordo com a fase que o seu projeto se encontra.
Autorização de pesquisa mineral
Então, essa autorização é voltada para definições, análises e aproveitamento econômico das jazidas, sendo estabelecido um prazo para a realização da pesquisa na área desejada.
Requerimento de lavra
Vem em seguida, depois da realização da aprovação da pesquisa, dando permissão para você poder lavrar e comercializar o minério daquela área.
Requerimento de regime de licenciamento
Se refere a uma licença, como o próprio nome já diz, sobre o cumprimento dos regulamentos locais que permite que você faça a extração de alguns minerais para aproveitamento imediato na construção civil.
Requerimento de lavra garimpeira
É sobre a extração de substâncias minerais com aproveitamento imediato, mas que não há tanto volume e não tem uma distribuição uniforme na natureza e, por isso, não precisa da pesquisa mineral.
- Alvarás de Pesquisa: é um título minerário que tem valor autorizativo concedido pelo Diretor Geral da ANM, que permite efetuar pesquisas entre 2 ou 3 anos, a depender das características do ambiente dos interesses da sua pesquisa.
- Relatório de Pesquisa: faz parte do processo de licenciamento mineral que é exigido para exercer atividades minerárias no país e, de acordo com o Código de Mineração, o relatório de pesquisa deve ter início dentro de 60 dias após a publicação do Alvará de Pesquisa no Diário Oficial da União (DOU) ou dentro de 60 dias do ingresso judicial na área desejada.
- Concessão de Lavra: é um ato administrativo que concede o direito de aproveitamento de uma jazida, não possui um prazo de duração preestabelecido, o que permite que a Concessão de Lavra dure até a exaustão da jazida, seguindo o relatório de pesquisa aprovado.
- Registro de Extração Mineral: é uma autorização para a extração de minerais para uso exclusivo em obras públicas executadas diretamente para órgãos da administração direta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sendo proibida a venda, lavra por terceiros ou a realização de transferência para empresas privadas.
- Cessão de Direito: consiste na transferência do título minerário, fazendo com que a pessoa que adquire essa cessão, exerça a mesma posição jurídica do responsável anterior, com os mesmos direitos e deveres, tendo total responsabilidade sobre a área minerária.
A importância dos Títulos Minerários
Primeiramente os títulos minerários fazem parte do Direito Minerário, que é responsável por processos relacionados à regulamentação, normas e procedimentos relacionados à extração e transformação de recursos minerais diante da Constituição Federal e do Código de Mineração.
Dessa forma, a emissão dos títulos minerários é fundamental para que você possa executar serviços, projetos e pesquisas de forma transparente e legal, seguindo as normas da ANM para que possa evitar conflitos futuros, consequências indesejadas e tragédias decorrentes da exploração mineral, as quais, infelizmente, são frequentes e catastróficas.
Além disso, as multas na área da mineração são recorrentes e altas, gerando complicações e impedimentos jurídicos que afetam o desenvolvimento e a atuação das empresas, de modo que, impacta até mesmo a vida pessoal dos envolvidos.
Assim, provoca uma paralisação de projetos e pesquisas, que são fundamentais, fazendo com que, consequentemente, ocasione em uma possível estagnação no processo de inovação que é imprescindível para o avanço do meio minerário e do mundo como um todo.Por conta disso, os títulos servem como uma garantia de cumprimento das normas e seguimento da ética no ambiente minerário, evidenciando um cuidado com o ecossistema e tendo como propósito a contribuição benéfica existente no meio minerário para a sociedade.
Conclusão
Agora que você já sabe o que são os títulos minerários, os tipos e a sua importância, e está precisando de algum deles ou de todos para que possa executar seu projeto de maneira segura e legal, temos uma ótima notícia para te dar.
Nós, da Cristal Jr, realizamos a emissão de títulos minerários com excelência para te auxiliar nesse mundo que é a exploração mineral com transparência e segurança. Somos uma empresa de Consultoria na Mineração e Petróleo, focada em pequenos e médios negócios. Nosso grande objetivo é desenvolver soluções no setor da mineração e petróleo, realizando projetos de impacto.
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