CAR: o que é, para que serve, como fazer

Me conta uma coisa, você já ouviu falar no Cadastro Ambiental Rural ou CAR, como ele é popularmente conhecido? Bom, se você já ouviu, você deve saber para que ele serve, estou certa?

Bom, o CAR é o primeiro passo para a regularização ambiental do seu imóvel rural.

Mas, você sabe por que é preciso ter esse documento? Além disso, você sabia que o CAR e o Georreferenciamento são coisas diferentes? Então, se você não sabe sobre essas informações, fica por aqui, pois nesse artigo responderemos todas as perguntas acima, e várias outras, vem comigo descobrir um pouco mais sobre o CAR.

O que é o Cadastro Ambiental Rural?

Antes de mais nada, é importante definir o que é CAR, concorda?

Bom, o CAR – Cadastro Ambiental Rural – foi criado a partir da Lei n° 12.651/2012, ele é um cadastro público eletrônico que abrange o todo o território brasileiro e que deve conter os dados básicos de todas as propriedades e posses rurais. Os dados do CAR farão parte do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural – o SICAR, que ficará sob responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama.

Esse cadastramento foi criado com o objetivo de unir todas as informações ambientais das propriedades e posses rurais referentes às Áreas de Preservação Permanente (APP), de uso restrito, de Reserva Legal, de remanescentes de florestas e demais formas de vegetação nativa e das áreas consolidadas.

Para que serve o CAR?

Então, é através do CAR que o Serviço Florestal Brasileiro consegue mapear as áreas de Conservação e Preservação Ambiental, como matas, capoeiras, banhados e Preservação Permanente, mantendo todos os cadastros do país em um único Banco de Dados. E todas essas informações auxiliam no cumprimento das metas nacionais e internacionais para manutenção de vegetação nativa e restauração ecológica de ecossistemas. Ou seja, o intuito do CAR é a regularização ambiental, e não a regularização fundiária.

Além disso, o cadastro é o primeiro passo para a obtenção de qualquer licença ambiental para uso ou exploração dos recursos naturais da propriedade, já que, com o comprovante de inserção no CAR, o produtor pode reconhecer seu passivo ambiental e assumir o compromisso para recuperá-lo.

Lembrando que, passivo ambiental é o conjunto de obrigações que as empresas têm tanto com a sociedade quanto com a natureza. Objetivo voltado para realizar investimentos em benefícios do meio ambiente.

Quem precisa fazer o CAR?

A princípio, o Cadastro Ambiental Rural é obrigatório para todos os imóveis rurais (propriedades ou posses), públicos ou privados, assentamentos de reforma agrária e áreas de povos indígenas e comunidades tradicionais. O proprietário ou o posseiro do imóvel rural (ou o representante legal) deve preencher o cadastro.

Como fazer o cadastro do CAR? 

Agora que já sabemos quem são as pessoas que precisam possuir o CAR, iremos saber como fazer o cadastro.

Em outras palavras, o CAR pode ser preenchido através do site “https://www.car.gov.br/#/” ou nos sites dos órgãos estaduais que utilizam sistema próprio integrado ao Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR). Além disso, o Poder Público deverá oferecer suporte técnico para a inscrição dos imóveis até 4 módulos fiscais (medida que varia de acordo com o município).

Quando o imóvel será considerado regularizado ambientalmente? 

O CAR é o primeiro passo para a regularização ambiental do seu imóvel rural. Se o órgão ambiental estadual competente constatar que o imóvel não apresenta passivo ambiental referente à Reserva Legal, Área de Preservação Permanente e Área de Uso Restrito, ele estará regularizado. Se houver passivo, você proprietário deverá aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).

Qual a diferença entre o CAR e o Georreferenciamento?

A primeira pergunta que você deve fazer antes de iniciar um trabalho de Cadastro Ambiental Rural é: devo aproveitar e já fazer o Georreferenciamento de Imóveis Rurais?

Então, existem várias semelhanças e as vantagens de fazer ambos ao mesmo tempo são muitas, a seguir irei lhe apresentar.

Bom, vamos recapitular um pouco sobre o CAR, ele serve para auxiliar no processo de regularização ambiental de propriedades e posses rurais e consiste no levantamento de informações georreferenciadas do imóvel, com delimitação das Áreas de Proteção Permanente (APP), Reserva Legal (RL), remanescente de vegetação nativa, área rural consolidada, áreas de interesse social e de utilidade pública (já abordamos isso anteriormente).

Já o Georreferenciamento de Imóveis Rurais consiste na descrição da propriedade em suas características, limites e confrontações, realizando o levantamento das coordenadas dos vértices definidores dos imóveis rurais, georreferenciados ao sistema geodésico brasileiro, com precisão posicional fixada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Portanto, como eu disse anteriormente, as semelhanças são grandes e deve-se aproveitar todos os benefícios de fazer CAR e Georreferenciamento ao mesmo tempo, sempre que possível.

Quem é responsável por emitir o CAR e quanto custa?

Sabia que você mesmo pode fazer o Cadastro Ambiental Rural?

Não é obrigatório contratar um profissional para preencher o Cadastro Ambiental Rural. Você produtor pode fazer isso sozinho e buscar ajuda em sindicatos rurais. Mas, se você preferir, pode contratar o serviço de um profissional, que pode custar em média R$ 1.000,00.

Quais as informações necessárias para realizar?

Agora sabendo que você mesmo pode emitir o CAR, vamos descobrir quais informações devem ser preenchidas?

As informações são as seguintes:

– Identificação do proprietário ou posseio;

– Documentos que comprovem a propriedade ou a posse rural;

– Identificação do imóvel rural;

– Delimitação do perímetro do imóvel, das áreas de remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Preservação Permanentes (APP) e de Reserva Legal (RL), e das áreas de uso restrito e áreas consolidadas.

O que acontece com quem não fizer o CAR?

Os proprietários ou posseiros que não realizarem o cadastro perderão benefícios previstos na lei 12.651/2012 (Novo Código Florestal Brasileiro), como créditos e financiamentos agrícolas. A Lei n° 12.651/2012 define que, após cinco anos de sua publicação, ou seja, a partir de 28 de maio de 2017, as instituições financeiras não poderão conceder crédito agrícola para os agricultores que não possuírem o CAR. Ou seja, se você proprietário rural ainda não fez o cadastro, você perdeu todas as vantagens que eu irei apresentar a seguir.

Leia também: Requerimento de Registro de Licenciamento: o que é, para que serve, quem pode requerer.

Quais as vantagens em fazer o cadastro?

O CAR facilitará a vida do proprietário rural na obtenção de licenças ambientais, pois a comprovação da regularidade da propriedade acontecerá por meio da inscrição e aprovação do CAR e o cumprimento do disposto no Plano de Regularização Ambiental, que será em breve instituído pelo Estado.

A inscrição no CAR possibilita o planejamento ambiental e econômico do uso e ocupação do imóvel rural. Além disso, representa o primeiro passo para obtenção da regularidade ambiental. Do mesmo modo, constitui-se em requisito para os seguintes programas, benefícios e autorizações:

– O registro da Reserva Legal no CAR desobriga a averbação no Cartório de Registro de Imóveis;

– Acesso ao Programa de Apoio e Incentivo à Conservação do Meio Ambiente e aos Programas de Regularização Ambiental – PRA;

– Obtenção de crédito agrícola, em todas as suas modalidades, com taxas de juros menores, bem como limites e prazos maiores que o praticado no mercado;

– Contratação do seguro agrícola em condições melhores que as praticadas no mercado;

– Geração de créditos tributários por meio da dedução das Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de uso restrito da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR;

– Linhas de financiamento para atender iniciativas de preservação voluntária de vegetação nativa, proteção de espécies da flora nativa ameaçadas de extinção, manejo florestal e agroflorestal sustentável realizados na propriedade ou posse rural, ou recuperação de áreas degradadas;

– Isenção de impostos para os principais insumos e equipamentos, tais como: fio de arame, postes de madeira tratada, bombas d’água, trado de perfuração do solo, dentre outros utilizados para os processos de recuperação e manutenção das Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de uso restrito;

– Condição para autorização de supressão de floresta ou outras formas de vegetação nativa no imóvel rural;

– Condições para aprovação da localização da Reserva Legal;

– Condição para cômputo das Áreas de Preservação Permanente no cálculo da Reserva Legal do imóvel;

– Condição para autorização da exploração econômica da Reserva Legal mediante manejo sustentável.

Entre vários outros benefícios!

Proprietário rural com documento de inscrição no CAR.
Fonte: Reprodução.

Enfim, depois desse tanto de informações, eu me despeço de você aqui, espero ter esclarecido todas as dúvidas, mas se por acaso ainda tiver alguma, basta entrar em contato conosco por meio do WhatsApp.

1 comentário em “CAR: o que é, para que serve, como fazer

  1. José oberlando dos santos Responder

    Quero pedir uma extensão de rede elétrica pra minha terra o car serve como um documento?

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