O que mudou com a nova lei de Segurança de Barragens
Com a entrada em vigor da nova Lei 14.006,no dia 1/10 de 2020, o Brasil passa a ter uma nova Politica Nacional de Segurança das Barragens (PNSB) sancionada pelo presidente …
Direito a propriedade X direito de registro de pesquisa mineral
Embora o Código de Mineração garanta o direito à participação do proprietário do solo, segundo a constituição brasileira, nenhum proprietário de terra é dono do subsolo onde se encontram as …
Saiba tudo sobre a pesquisa mineral e suas fases
Você já deve ter ouvido falar ou já conhece um pouco sobre a pesquisa mineral. Podemos afirmar que a pesquisa mineral é a base para o setor mineral. A atividades …
Certificado de Registro: O que é, por que possuir esse documento e como emiti-lo
Você já ouviu falar sobre o que são os PCE’s – Produtos Controlados pelo Comando do Exército? Bem, eles são produtos que apresentam poder destrutivo, propriedades que podem causar danos …
Guia de utilização: e que é e como requerer ou prorrogar
A Guia de Utilização (GU) é um título minerário que permite que as empresas iniciem as atividades de extração de substâncias minerais antes mesmo de ser homologado o requerimento de …
Rochas ornamentais: fique por dentro das últimas mudanças na Lei
Há alguns anos para poder explorar rochas ornamentais, era necessário que a mineradora tivesse regime de concessão e autorização, com a mudança, agora é possível fazer a explotação somente com …
Registro de extração: o que é, quem pode requerer e como requerer
Quando os órgãos autárquicos (pessoas jurídicas de direito público, como prefeitura, Estado; em geral, todos os órgãos públicos) planejam começar a construção de alguma obra pública, é preciso adquirir os …
Requerimento de Lavra Garimpeira: o que é e os procedimentos legais para requerer
A lavra garimpeira é um regime de extração de substâncias minerais com aproveitamento imediato do jazimento mineral (acúmulo de minérios) que, por sua natureza, sobretudo seu pequeno volume e a …
CFPC: O que é, qual a importância desse documento e como emiti-lo
A emissão do CFPC se dá geralmente quando uma certa empresa necessita de capacitar um ou mais empregados para atividades de desmonte – abrir uma turma de blaster. É importante salientar que sem esse documento a empresa não consegue de forma alguma dar início ao processo de abertura de turma. E antes que eu me esqueça: o local físico que você deve se dirigir para resolver essas questões é a sede da Polícia Civil do seu município.
Código da mineração: principais alterações no decreto de 2018
Em uma terça-feira, no dia 12 de junho de 2018, o até então presidente da república Michel Temer, assinou 2 decretos durante uma cerimônia que acontecia no Palácio do Planalto, …