O CFPC é um cadastro feito junto à Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlados (CFPC), que regulariza sua empresa a transportar, armazenar e utilizar explosivos durante o exercício de atividades ligadas a extração mineral. A emissão do CFPC é feita geralmente quando alguma empresa necessita capacitar um ou mais empregados para atividades de desmonte de rochas.
Se sua empresa é uma mineradora, provavelmente ela lida diariamente com operações referentes ao desmonte de rochas.
Para isso, é fundamental que você tenha uma equipe (ou um profissional) capacitada em blaster, para que tais operações procedam com êxito e estejam regularizadas perante o estado, visando bons resultados para sua empresa.
Mas será que você precisa de algum documento específico para realizar essas atividades?
Existe um órgão característico que faz tal regulação e emite esses documentos?
E do que você precisa para obter tudo isso?
Fique atento às próximas linhas e saiba agora mesmo!
O que é o CFPC?
O CFPC é um cadastro feito junto à Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlados (CFPC) – órgão ligado à Secretaria de Segurança Pública (SSP) e à Polícia Civil -, que regulariza sua empresa a transportar, armazenar e utilizar explosivos durante o exercício de atividades ligadas a extração mineral.
A iniciativa parte do Comando Logístico do Ministério da Defesa do governo federal, com o intuito de controlar e assegurar a utilização de certos produtos, para que atendam a conformidades e requisitos mínimos de desempenho e segurança.
Por quê e para quê emitir o CFPC
Para surpresa de alguns, é bem comum que algumas empresas conduzam atividades de desmonte clandestinas, mesmo que em pequena escala.
Assim como outros documentos necessários para o exercício dessas atividades, como o CR por exemplo, o CFPC proporciona que o estado fique por dentro das práticas que envolvam explosivos na sua empresa, bem como identificar a utilização de quantidades excessivas, e quando operações estranhas passam a ocorrer, visando o exercício legal das práticas minerárias e prezando pela segurança pública.
Existem algumas portarias do Ministério da Defesa que contribuem para que você conheça as especificações do governo sobre o uso de explosivos.
Por exemplo, o conhecimento da PORTARIA Nº 42 – COMANDO LOGÍSTICO, DE 28 DE MARÇO DE 2018 que dispõe sobre procedimentos administrativos relativos às atividades com explosivos e seus acessórios e produtos que contêm nitrato de amônio, é fundamental.
Assim sendo, ficar por dentro dessas normas e detalhes fará um grande diferencial na hora de conseguir a documentação necessária para o exercício social do seu empreendimento.
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