CFPC: O que é, qual a importância desse documento e como emiti-lo

O CFPC é um cadastro feito junto à Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlados (CFPC), que regulariza sua empresa a transportar, armazenar e utilizar explosivos durante o exercício de atividades ligadas a extração mineral. A emissão do CFPC é feita geralmente quando alguma empresa necessita capacitar um ou mais empregados para atividades de desmonte de rochas.

Se sua empresa é uma mineradora, provavelmente ela lida diariamente com operações referentes ao desmonte de rochas.

Para isso, é fundamental que você tenha uma equipe (ou um profissional) capacitada em blaster, para que tais operações procedam com êxito e estejam regularizadas perante o estado, visando bons resultados para sua empresa.

Mas será que você precisa de algum documento específico para realizar essas atividades?

Existe um órgão característico que faz tal regulação e emite esses documentos?

E do que você precisa para obter tudo isso?

Fique atento às próximas linhas e saiba agora mesmo!

O que é o CFPC?

O CFPC é um cadastro feito junto à Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlados (CFPC) – órgão ligado à Secretaria de Segurança Pública (SSP) e à Polícia Civil -, que regulariza sua empresa a transportar, armazenar e utilizar explosivos durante o exercício de atividades ligadas a extração mineral.

A iniciativa parte do Comando Logístico do Ministério da Defesa do governo federal, com o intuito de controlar e assegurar a utilização de certos produtos, para que atendam a conformidades e requisitos mínimos de desempenho e segurança.

Como emitir esse documento?

A emissão do CFPC se dá geralmente quando uma certa empresa necessita de capacitar um ou mais empregados para atividades de desmonte – abrir uma turma de blaster. É importante salientar que sem esse documento a empresa não consegue de forma alguma dar início ao processo de abertura de turma.

E antes que eu me esqueça: o local físico que você deve se dirigir para resolver essas questões é a sede da Polícia Civil do seu município.

Essa parte burocrática é bem chata, não é mesmo? Mas é muito importante que você saiba quais documentos você irá precisar para emitir essa declaração antes de se dirigir à Polícia Civil.

1. Requerimento que conste os produtos e quantidades utilizadas pela empresa;

2. Contrato Social da empresa atualizado e autenticado pela Junta Comercial;

3. CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica);

4. RG, CPF e Atestado de Antecedentes Criminais (cópias autenticadas), expedido pela Polícia Civil do Estado, referentes ao representante legal da empresa;

5. Alvará de funcionamento expedido pela Prefeitura local;

6. Certificado de Registro (CR), emitido pelo Exército Brasileiro;

7. Taxas referentes ao DAE (Documento de Arrecadação Estadual);

8. Licença Ambiental (INEMA ou Prefeitura local);

9. Certidão de Quitação (CREA e/ou CRQ);

10.  Licença do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM (ANM);

11. Autorização de Blaster – atuação com explosivos (Polícia Civil);

12. Certificado do MOPP (Movimentação Operacional de Produtos Perigosos) e CNH dos motoristas;

13. Relação com a vistoria dos veículos utilizados.

Por quê e para quê emitir o CFPC

Para surpresa de alguns, é bem comum que algumas empresas conduzam atividades de desmonte clandestinas, mesmo que em pequena escala.

Assim como outros documentos necessários para o exercício dessas atividades, como o CR por exemplo, o CFPC proporciona que o estado fique por dentro das práticas que envolvam explosivos na sua empresa, bem como identificar a utilização de quantidades excessivas, e quando operações estranhas passam a ocorrer, visando o exercício legal das práticas minerárias e prezando pela segurança pública.

Existem algumas portarias do Ministério da Defesa que contribuem para que você conheça as especificações do governo sobre o uso de explosivos.

Por exemplo, o conhecimento da PORTARIA Nº 42 – COMANDO LOGÍSTICO, DE 28 DE MARÇO DE 2018 que dispõe sobre procedimentos administrativos relativos às atividades com explosivos e seus acessórios e produtos que contêm nitrato de amônio, é fundamental.

Assim sendo, ficar por dentro dessas normas e detalhes fará um grande diferencial na hora de conseguir a documentação necessária para o exercício social do seu empreendimento.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *