Após 4 anos, a Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou o edital que reabre a disponibilidade de área no país. Entenda um pouco sobre os editais e como analisar a situação de uma área. Você sabia que de início foram ofertadas 502 áreas com a finalidade de pesquisa mineral?
O que é “disponibilidade de área”?
Antes de tudo, disponibilidade de área é um procedimento conduzido pela Agência Nacional de Mineração que visa selecionar interessados em dar prosseguimento a projetos minerários já autorizados a terceiros, mas que retornaram à carteira da ANM por algum motivo. Nesse sentido eles podem ser: indeferimentos de requerimentos, caducidade de títulos, abandono da jazida ou mina, desistência e renúncia.
Disponibilidade de Área x Área Livre
A princípio existe uma diferença entre uma área colocada em disponibilidade e a publicação do edital de disponibilidade.
Mas você sabe o que isso quer dizer? Se uma área está em disponibilidade, não significa dizer que esta área está livre. É um pouco confuso né?
Todavia, a área que foi colocada em disponibilidade e que não teve edital publicado continua aguardando a publicação do edital.
Por outro lado, a área que foi colocada em disponibilidade e teve o edital publicado segue algumas normas. A área está livre se:Não houver nenhum habilitado;
Se teve algum habilitado e houve desistência de todos dentro de 60 dias.
Além disso, a área será julgada pelas regras antigas se:
Se teve algum habilitado e não houve desistências dentro do prazo de 60 dias, e
Se teve algum habilitado e houve desistência de algum (ns) depois dos 60 dias.
Anteriormente, até 2018, os interessados eram selecionados com base na qualidade do projeto técnico. A partir daquele ano iniciou um novo modelo de seleção. As áreas devem ser publicadas previamente pela ANM no prazo de 60 dias e, se houver dois ou mais interessados, é submetido um leilão eletrônico a ser decidido de acordo com o maior valor ofertado.
Como analisar as áreas que já tiveram Alvarás de Pesquisa?
Para analisar essas áreas é preciso ficar atento se o Alvará foi caducado ou não.
Por exemplo, se o Alvará foi caducado por não pagamento da TAH (Taxa Anual por Hectare), a área segue em disponibilidade. Se o Alvará não foi caducado, mas o Relatório Final de Pesquisa não foi apresentado no prazo, e não houve dilatação de prazo, é necessário observar a data de vencimento do Alvará.
Se o Alvará venceu antes de 26/07/2017 ou entre 29/11/2017 e 04/12/18 a área está livre.
Como analisar áreas que já tiveram Registro de Licença?
É um pouco mais simples analisar estes casos, você precisa se atentar às datas.
Se uma área tinha o título de registro de licença vigente e o responsável não solicitou prorrogação no prazo, e isso aconteceu antes de 26/07/2017, a área está livre. Mas se isso aconteceu a partir de 26/07/2017 a área vai para disponibilidade.
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2 comments
Tauane
Muito bom! Esclareceu minhas dúvidas.
João Cláudio Manente
E áreas que têm Requerimento de Autorização de Pesquisa, em fase de direito de requerer a lavra, tem o alvará de pesquisa com data de publicação, mas não tem data de vencimento informada nos dados básicos do processo? Qual a situação dessa área?