O mercado da exploração minerária constitui o setor industrial extrativista de recursos minerais que apresentam potencial utilidade e lucratividade. Nesse sentido, é a mineração a operação responsável por retirar do solo as substâncias que servirão de insumos para a fabricação de diversos produtos, que vão de aparelhos eletrônicos à utensílios domésticos.
No entanto, muito se discute atualmente sobre os efeitos causados à natureza por esse tipo de atividade. Apesar de existir uma série de diretrizes que regulamentam a atividade lavradora em minas, vem sendo muito comum o acontecimento de acidentes ambientais que provocam crimes ambientais, destruição da fauna e da flora regional e comprometimento da biodiversidade do meio.
Diante disso, nossa equipe viu a necessidade de ponderarmos juntos sobre as consequências geradas por essa categoria econômica, quais são as prescrições envolvidas e as maneiras de evitar danos ambientais. Só vir com a gente…
Como a mineração afeta o meio ambiente
A extração minerária é fundamental porque é ela que oferece matéria-prima para a indústria, ou seja, constitui o setor primário das produções. As retiradas podem ser tanto de substâncias sólidas, como líquidas e gasosas. A fase posterior à lavra é o beneficiamento, que se trata do processo de enriquecimento do minério que, geralmente, não vem agregado na natureza, mas sim disperso em outros elementos.
Nesse cenário, por conta das demandas progressivas de insumos dadas pelas fábricas, ocorre a exploração exaustiva de uma área para atender essa necessidade. Consequentemente, além de empobrecer o solo, rejeitos são produzidos e como alternativa para a deposição dos mesmos, são construídas barragens, que representam uma das principais preocupações da atualidade no setor em questão devido aos recorrentes acidentes que vêm acontecendo. Outros fatores desastrosos são as explosões em minas subterrâneas e escapamento de gases tóxicos.
As questões levantadas por analistas dos casos são os motivos pelos quais uma barragem se rompe. Razões naturais podem responder a essas indagações, visto que chuvas intensas ou outras contrariedades do clima podem fragilizar a estrutura das represas. Entretanto, na maioria dos casos, a maior parcela de responsabilidade por esses desastres é humana, por erros como o mal dimensionamento das barragens, defeitos tecnológicos e manutenções irregulares.
Danos
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) é um órgão nacional que se encarrega de deliberar medidas de preservação da natureza. O Conama, no artigo 1° da Resolução Conama-001 de 23 janeiro de 1986, define o impacto ambiental como: “[..] qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam o bem-estar e a saúde da população; as atividades socioeconômicas; a biota; as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; e a qualidade dos recursos ambientais. ”
Diante disso, é possível afirmar que a atividade extrativa mineral atua de maneira danosa ao meio ambiente, ainda que hajam medidas posteriores aplicadas pelo titular minerário com o objetivo de corrigir o espaço que foi explorado. Devemos citar os principais prejuízos da natureza causados pela mineração:
I. Desmatamento
Existe uma etapa das operações minerárias chamada decapeamento, que se trata da remoção do solo orgânico. Através disso, é possível iniciar as perfurações para alicerçar uma lavra a céu aberto. O desmatamento causado afeta o equilíbrio do planeta e seus ecossistemas, provocando também alterações climáticas.
II. Poluição visual
A área de extração mineral é completamente modificada pela estruturação de minas e pela instalação de espaços voltados para as comodidades humanas, o que gera alterações intensas nas paisagens.
III. Degradação do solo
Outro efeito resultante da mineração é o exaurimento do solo. Explorar a terra afeta a fertilidade da mesma, pois provoca o fenômeno de compactação, que é quando o solo perde sua porosidade por reduzir a concentração de ar, se tornando mais denso.
IV. Comprometimento dos recursos hídricos
Por se tratar de água, esse é um dos mais preocupantes efeitos. A contaminação dela ocorre quando os rejeitos da mineração escorrem até os recursos hídricos regionais carregando substâncias tóxicas e os poluindo. Além disso, ocorre também o gasto excessivo de água empregada na etapa de beneficiamento e o aviltamento das águas subterrâneas necessário para a extração do minério.
V. Mudança atmosférica
Essa alteração é consequência do lançamento de poluentes no ar enquanto ocorrem a instauração da infraestrutura das minas e o transporte dos minérios.
VI. Poluição sonora
A poluição sonora abala principalmente a harmonia da natureza, o que compromete a permanência dos animais em seus nichos. Isso ocorre porque é normal na mineração a segmentação do solo através de explosões, fora os ruídos característicos dos equipamentos envolvidos.
VII. Esgotamento da disponibilidade de minerais no meio
Na maioria das vezes, a vida útil de uma mina dura enquanto houver no solo o oferecimento dos minerais intencionados pelo titular dela. Nesse sentido, a terra é explorada até que haja a exaustão da mesma e no final ela se torna um espaço inutilizável para qualquer outra atividade.
VIII. Substratos minerais e seu descarte irregular
Esse dano está ligado à imprudência do titular minerário na deposição inadequada dos rejeitos gerados durante a exploração mineral e à fiscalização incompetente dos órgãos responsáveis por supervisionar a execução das obrigações legais do proprietário da mina.
Case de impacto: mineração em Minas Gerais
Minas Gerais, MG, é o estado mais atuante na produção mineral do Brasil. De acordo o Instituto Brasileiro de Museus, IBRAM, dos dez principais municípios mineradores do país, sete se encontram no estado e das cem maiores minas brasileiras, quarenta estão localizadas em MG. O estado mineiro é responsável por produzir 53% do total de minerais metálicos e 29% dos minerais em geral do Brasil.
Diante disso, fica claro que o estado mineiro também provoca os maiores danos à natureza do cenário brasileiro. Segundo o relatório “Mineração e Meio Ambiente no Brasil”, preparado pelo Fundo Setorial Mineral – CTMineral, os minerais mais impactantes no sentido ambiental são o ferro, o ouro e o calcário.
O Estado também foi palco de dois grandes desastres ambientais decorrentes da deposição de rejeitos em barragens irregulares. Em 2015, ocorreu o rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana. A represa, pertencente à mineradora Vale, retinha rejeitos da extração de minério de ferro. Os efeitos foram extremamente danosos, visto que um volume de 62 milhões de m³, o equivalente a 25 mil piscinas olímpicas, de efluentes foram despejados pela ruptura.
De acordo com o Governo Federal, 663km de rios e córregos foram afetados. Ambientalistas estimam que os efeitos dos rejeitos continuarão por pelo menos mais cem anos. Outro desastre ambiental aconteceu em 2019, novamente uma ruptura de barragem da mineradora Vale, dessa vez em Brumadinho. Essa foi responsável pela morte de cerca de 186 pessoas e liberou cerca de 12 milhões de m³ de rejeitos. Além disso, causou uma enorme perda de biodiversidade.
Programa de controle
O objetivo do controle e do monitoramento ambiental é auxiliar às atividades agrícolas e minerárias a atuarem com maior eficiência ecológica. Isso é possível através da coleta de dados das variáveis ambientais aplicada a avaliação das condições dos recursos naturais e suas tendências.
Depósito de estéril, rejeito e produto
Desde a etapa de decapeamento até o beneficiamento, são produzidos resíduos que precisam ser adequadamente descartados. Para isso, são selecionadas áreas regulamentadas de acordo com as Normas Reguladoras da Mineração, inicialmente estudadas geologicamente e planejadas conforme a gestão de segurança.
Essas normas definem os critérios gerais do repositório da seguinte forma:
a. O estéril, os rejeitos e os produtos devem ser definidos de maneira mineralógica e econômica;
b. No Plano de Lavra, PL, deve ser prevista a disposição;
c. A tecnologia de drenagem interna dos depósitos deve impedir que haja saturação do maciço;
d. O fator de segurança deve ser suficiente para intervir e corrigir problemas eventuais das estruturas;
e. Quando houverem fiscalizações, o plano de controle deve estar à disposição;
f. Somente um profissional habilitado poderá fazer o planejamento dos depósitos;
g. Devem haver condições de evacuação e isolamento das áreas, caso haja ameaça da estrutura;
h. Mínimo impacto ambiental possível;
i. O monitoramento dos depósitos deve ser feito por uma pessoa capacitada e de modo que haja a verificação da percolação, da movimentação, da estabilidade e do comprometimento do lençol freático;
j. O local deve ser sinalizado e restrito às pessoas necessárias;
k. Qualquer modificação do espaço deve ser comunicada a ANM;
l. Se houverem depósitos em espaços inclinados é de fundamental importância que sejam adotadas medidas de segurança para garantir sua estabilidade, levando em consideração que há um ângulo declividade máximo;
m. Os efluentes devem ser sempre analisados quanto a sua qualidade e riscos que possam oferecer.
Controle de barragens
Na mineração, as chamadas barragens de rejeito são reservatórios que contêm substratos e sedimentos restantes dos processos de aproveitamento do minério. Os procedimentos da lavra e do beneficiamento geram resíduos que são armazenados pois até então essa é a maneira mais eficiente de evitar prejuízos ambientais.
É necessário que a obra das barragens seja feita por profissionais habilitados, tendo em vista que noções sobre as operações da mina, as características físicas do espaço e a temática construtiva são essenciais. Deve-se levar em consideração os seguintes fatores:
a. Contemplação da geologia, da topografia, da pedologia e da hidrologia característica na área;
b. Viabilidade econômica;
c. Impermeabilização;
d. Particularidades do material a ser depositado;
e. Mensuração e ponderação dos danos ao meio ambiente;
f. Política de monitoramento.
Biodiversidade
Outro aspecto examinado na atividade minerária é o impacto dela sobre a biodiversidade. Para a instalação das minas, é necessário o desmatamento da região onde serão construídas as frentes de lavra, o setor administrativo e seus acessos, a área de processamento do mineral e o local de descarte dos rejeitos. Como a vegetação do espaço que contém as minas é removida, ocorre como consequência a eliminação também da variedade biológica daquele território.
Como já discorremos nesse artigo, a poluição sonora produzida e as interferências no solo e na água alteram o equilíbrio ambiental, o que desestabiliza os seres que ali habitam. Nesse sentido, são necessárias medidas que visem solucionar essa problemática. Isso se dá através de projetos de proteção à biodiversidade, controle da fauna e da flora, programas de conservação e regeneração do espaço danificado.
Controle da água
A água constitui um insumo essencial para as etapas do processo de extração mineral, tem fundamental importância para a lavra, o beneficiamento, a contenção de poeira e a lavagem do maquinário. Previsivelmente, o contato dos sedimentos minerais com a água gera problemas como turbidez, poluição química e rebaixamento dos lençóis freáticos.
Nesse cenário, é ressaltada a necessidade de medidas como reciclagem e recirculação como modo de minimizar os danos causados.
Contenção de poeira
Outro efeito da mineração é a geração e a dispersão de poeira principalmente pelo processo de desmonte das rochas, pela abertura de cavas e pela construção de vias de acesso para transporte. É importante o controle dessas partículas pelo ambiente de trabalho porque afeta diretamente a saúde humana.
Segundo a Norma Regulamentadora da Mineração, NRM-09 – Prevenção contra Poeiras, BRASIL (2001), medidas técnicas de redução ou eliminação da poeira são imprescindíveis para que os limites de tolerância humana à exposição às poeiras minerais não sejam ultrapassados. Nesse contexto, deve haver por toda a mina água disponível como meio neutralização do pó, bem como a adoção de pavimentação das vias e sistemas de irrigação das pistas.
Controle de ruídos e vibrações
Essa é uma questão ligada diretamente ao incômodo gerado pelo barulho dos processos minerários que afetam tanto os funcionários como a biodiversidade do local. As vibrações são potenciais a ponto de comprometer a estrutura de edificações próximas. Logo, são aderidos padrões como melhorias na tecnologia de detonação e a realização das mesmas em horários estratégicos.
Medidas mitigatórias
A importância de reparos e prevenções dos danos ambientais tem fundamental relevância, visto que através delas é possível propiciar benefícios ao meio ambiente e sua biodiversidade e aos colaboradores das minas.
• A remoção desnecessária de vegetação pode ser evitada se a área em processo de decapeamento for antecipadamente demarcada, de modo que os operários não precisem desmatar espaços dispensáveis;
• Estabelecimento de um espaço estratégico necessariamente contido entre a cava e os limites externos para a disposição de pilhas do material;
• Veto de queima do material vegetal para que essa não represente uma ameaça para a vegetação em volta;
• Armazenamento do material vegetal para serventia na recuperação dos planos comprometidos;
• Condução da fauna local para uma outra área adequada;
• Promoção da reprovação à caça eventual dos funcionários;
• Respeito do limite de carga permitida para um determinado automóvel;
• Redução da poeira dispersa pelo cobrimento de carrocerias com material;
• Manutenção dos equipamentos com o intuito de evitar emissões de gases e ruídos desnecessárias;
• Encobrimento dos solos escavados como prevenção de lixiviação e erosão;
• Desenvolvimento de uma relação harmônica entre o empreendimento e as comunidades vizinhas de modo que seja priorizado sempre a segurança do ambiente para as partes envolvidas.
Diante disso, é possível superar algumas das adversidades ao meio ambiente provocadas pela mineração, que constitui uma atividade essencial para o desenvolvimento civilizatório com discorremos durante esse artigo.
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