Licenciamento Ambiental na Bahia

Você sabia que no ano de 2011 foi criado no estado da Bahia, o Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA)?

Pois é, visando promover dentre outras políticas, a Política Estadual do Meio Ambiente, o INEMA veio para modernizar a gestão ambiental do povo baiano e ainda segue responsável pela regularização ambiental no estado da Bahia e principalmente, executa a melhoria dos instrumentos de controle ambiental, como por exemplo, o licenciamento ambiental.

Mas, você conhece esse instrumento e como ele funciona no território baiano ?

A seguir te conto um pouco e até mais, sobre essa exigência legal que controla as atividades humanas que interferem nas condições ambientais na Bahia.

Como funciona o Licenciamento ambiental na Bahia

Assim como os demais estados do Brasil, o Licenciamento Ambiental na Bahia é um instrumento de prevenção e fiscalização que foi instituído pela Politica Nacional de Meio Ambiente – PNMA e serve como autorização para a instalação, ampliação e operação de empreendimentos ou atividades que possam poluir e degradar o meio ambiente, utilizando os recursos naturais e gerando diferentes resíduos.

Mas você sabe que não é só isso, né?

Este procedimento também busca conciliar o desenvolvimento econômico com o uso dos recursos naturais e com isso, garantir sustentabilidade ao meio ambiente. Além disso, ele possui dez modalidades: a Licença de Regulamentação (LR), Compromisso (LAC), Prévia (LP), Implantação (LI), Prévia de Operação (LPO), Operação (LO), Alteração (LA), Unificada (LU), Regularização (LR), Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), além das Autorizações Ambientais.

E já que estou te contando sobre isso, tem um ponto que é muito importante que você saiba. Desde 2011, a gestão ambiental no estado da Bahia vem realizando mudanças no Programa de Modernização da Gestão Ambiental do Estado. Ele promoveu alterações administrativas e em atos normativos como por exemplo, a Política Estadual de Meio Ambiente, que estabeleceu critérios mais claros no enquadramento das atividades para o Licenciamento Ambiental.

Ademais, outras mudanças importantes foram a implantação dos serviços de consulta on-line, digitalização dos processos de licenciamento e a implantação do SEIA, sistema on-line pelo qual podem ser requeridos e formados todos os procedimentos inerentes ao licenciamento ambiental.

Licenciamento digital na Capital baiana

Você ficou sabendo da novidade?

Com o objetivo de agilizar a abertura de novas empresas em Salvador, a prefeitura da capital baiana planeja adotar um sistema de licenciamento ambiental digital na cidade prometendo reduzir de 30 dias para 48 horas 60% das licenças ambientais expedidas na capital baiana. Outro objetivo desse plano é facilitar a abertura de empresas e, segundo o então prefeito ACM Neto, melhorar o ambiente de negócios, reduzindo de 31 para 10 dias o tempo necessário para abrir uma empresa em Salvador.

Além disso, uma das ideias da gestão é tornar expresso o licenciamento para poda de árvores, sendo que esse serviço corresponde a 14% os licenciamentos ambientais na cidade.

Quem precisa do Licenciamento?

Se você chegou até aqui e ainda tem dúvidas se precisa ou não do licenciamento ambiental, continue lendo para entender melhor.

Caso não saiba, todo empreendimento ou atividade que causa qualquer tipo de impacto ambiental deve ter em mãos o Licenciamento Ambiental.

Segundo a Resolução CONAMA n° 237/1997, são exemplos de empreendimentos que devem emitir esse instrumento: mineração, industrias, rodovias, ferrovias, aeroportos, barragens, transmissão de energia elétrica, estação de tratamento de água, tratamento e destinação de resíduos, estação de tratamento e elevatórias de esgoto, transporte, terminais, depósitos, transporte, complexos turísticos, parcelamento do solo, distritos industriais, atividades agropecuárias.

É importante saber que considera-se critérios de porte, potencial poluidor e de risco ambiental e a característica e natureza da atividade que o empreendimento realiza.

Como a Cristal pode te ajudar

A Cristal é uma empresa que atua há mais de 17 anos no mercado de mineração e possui uma equipe altamente capacitada para emitir e acompanhar o Licenciamento ambiental da sua empresa.

Queremos te auxiliar e ajudar a viabilizar seu negócio, reduzindo os impactos ambientais e apresentando soluções sustentáveis para o seu empreendimento.

Eai, ainda ficou com alguma dúvida?  pode falar com a gente no WhatsApp

Leia também: Licenciamento Ambiental: o que é, como fazer, quais os órgãos responsáveis

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