Nos dias atuais, provavelmente, você já ouviu falar como o setor mineral sofre inúmeras críticas da sociedade por conta da sua relação com o meio ambiente. Neste artigo você vai entender um pouco mais sobre essa relação e como o plano de controle ambiental se encaixa como uma forma de reduzir os impactos negativos.
O Plano de Controle Ambiental (PCA) surgiu com a necessidade das empresas do ramo de extração mineral, a partir da resolução Conama 009/1990. Porém o PCA não é exclusivamente aplicado a área de extração mineral e sim a todo tipo de atividade industrial que possa impactar o meio ambiente.
O que é o Plano de Controle Ambiental?
O PCA é um estudo elaborado conforme diretrizes estabelecidas pelos órgãos ambientais competentes. São eles que identificam e propõem medidas mitigadoras quanto aos impactos ambientais que o empreendimento em questão irá causar.
No plano de controle ambiental deve estar exposto de forma clara, o empreendimento e sua inserção no meio ambiente com todas as medidas compensatórias e minimizadoras, com o intuito primordial de proteger o meio ambiente dos impactos causados pelo desenvolvimento de um empreendimento.
O PCA se assemelha a um estudo de impacto ambiental ou relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA), por ser um estudo simplificado. O objetivo é quantificar e qualificar possíveis danos ao meio ambiente em todos os aspectos tais como solo, água, emissões atmosféricas, entre outros e em seguida propor medidas de controle e mitigação.
Assim como no EIA/RIMA, todos os possíveis impactos ambientais que estejam relacionados às atividades produtivas do empreendimento serão levantados.
Quando é necessário o PCA?
Inicialmente, era necessário o plano em questão estar de acordo com a resolução CONAMA009/90 somente para a concessão da licença de instalação de atividade de extração mineral de todas as classes previstas no Código de Mineração, mas com o passar do tempo, o PCA tem se estendido até o licenciamento de diversos tipos de atividades produtivas potencialmente poluidoras, como abatedouros, fábricas de ração, entre outras.
Na maioria das vezes, o Plano é apresentado no momento da solicitação da licença de instalação e sua composição possui detalhes sobre o objetivo e metodologia de implantação do programa. Existem também dados sobre os custos e os profissionais necessários, além de contemplar formas de controle e monitoramento, prazo de execução e os indicadores de sucesso.
Empreendimentos que exigem o PCA
Bom, agora você já sabe que outros empreendimentos, além dos de extração mineral, necessitam realizar o Plano de Controle Ambiental. Mas quais são eles?
Confira logo abaixo, alguns dos empreendimentos que necessitam do PCA.
• Empresas de pequeno/médio porte;
• Sistemas de tratamento de água;
• Manipulação de carnes e derivados;
• Venda de produtos recicláveis;
• Fábricas de ração;
• Beneficiamento de materiais de plástico ou metais;
• Abatedouros;
• Avicultura;
• Empreendimentos de irrigação, entre outras.
É ele que prevê a atuação da equipe de supervisão ambiental. Essa equipe é a responsável pelo acompanhamento e documentação das diversas atividades que são pertinentes ao controle e monitoramento ambiental no decorrer da consolidação do empreendimento.
Elaboração do plano de controle ambiental
O que deve constar na elaboração do plano de controle ambiental?
Nesse momento você verá quais são as partes indispensáveis para a elaboração do plano de controle ambiental, que deve ser elaborado de acordo com a legislação ambiental vigente, além das normas técnicas que também devem ser aprovadas pelo órgão ambiental responsável pelo licenciamento ambiental do empreendimento.
• Introdução: É uma breve explicação sobre do que se trata e a finalidade do documento. Deve constar também a identificação do empreendimento e a empresa responsável.
• Objetivo: Nada mais é do que uma apresentação sucinta dos objetivos do PCA, falando sobre as propostas de medidas de controle, metodologias e responsabilidades. Na parte mais específica você deve identificar os impactos e medidas técnicas, ou não, de controle desses de acordo com parâmetros a serem estabelecidos.
• Descrição do empreendimento: Aqui você deverá identificar a empresa com a razão social, atividade do empreendimento, endereço, responsáveis técnicos e legais, relatar área útil ocupada, descrição da atividade principal, número de colaboradores, jornada de trabalho prevista, consumo médio mensal de energia elétrica e água, etc.
• Atividade desenvolvida na empresa: Nesse tópico entrará a descrição das atividades operacionais, detalhando as principais operações com base nas horas diárias e funcionários com seus respectivos cargos, as etapas dos processos operacionais envolvidos desde a origem da matéria-prima, entrada e saída como produto final, mostrar a rota de destinação do produto final, estocagem de matéria-prima e produtos finais. Uma boa maneira de descrever esse processo é através de fluxogramas, que facilitam a visualização de maneira clara e simplificada.
• Diagnóstico ambiental: Consiste na área de influência direta (AID), que é o local do empreendimento e área de influência indireta (AII), a região de vizinhança afetada pelo impacto paisagístico, transporte, poeira, efluentes, ruídos e vibrações.
• Aspectos e impactos ambientais: Aqui é feito a caracterização dos impactos ambientais gerados nos diferentes ecossistemas, dentre eles temos o solo, fauna, flora, água e ar. Impactos decorrentes das diferentes fases do projeto em função do depósito de rejeito, efluentes líquidos e sólidos gerados, sendo assim definindo a sua área de influência.
• Medidas de controle e mitigação: Nesse momento você deve descrever medidas a serem tomadas, tanto de controle quanto mitigatórias dos possíveis impactos ambientais previstos, levando sempre em consideração a legislação vigente.
• Dispositivos legais: Aqui deve conter todas as leis, resoluções e normas utilizadas para a elaboração do PCA. As esferas das legislações podem ser tanto municipais, estaduais ou federais.
• Documentação cartográfica: Deve ter os mapas topográficos e planta planialtimétrica do empreendimento na região e da área de influência indireta.
• Equipe técnica: Relação da equipe técnica responsável, com a assinatura e endereço e com as áreas de atuação de cada componente no relatório.
• Conclusão: Por fim você vai concluir com o levantamento de todos os aspectos analisados e respectivos impactos com a elaboração de uma planilha detalhada com aspecto, descrição específica do impacto, origem, fonte, dispositivo de controle adotado, parâmetros de controle, frequência de vistorias e manutenção, instrumentos de controle e normas utilizadas.
• Anexo: Nesta parte você demonstrará planos de controle dos impactos, licenças de operação de empresas envolvidas nas operações do empreendimento, zoneamento e outros documentos julgados necessários pelo responsável técnico.
Plano de Controle Ambiental bem sucedido
Seguindo todos esses pontos é possível elaborar o plano de controle ambiental, logo é necessário destacar que o estudo para a confecção do PCA é imprescindível. O estudo deve ser realizado por profissionais devidamente capacitados e preocupados com o objetivo do seu negócio.
Agora você já conhece boa parte das informações pertinentes sobre o PCA. Conte-me o que achou nos comentários e qualquer dúvida pode deixar registrada aqui embaixo e iremos te ajudar.
+ Leia também: PAE-Plano de Ação de Emergência: o que é e qual sua importância
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