Saiba o que é e o que determina a NBR 15.526

Quanto tempo tem que não conversávamos sobre a área de gás? Já estávamos com saudades. Por isso, hoje vamos bater um papo sobre a instalação e a NBR competente a isso.

Existem diferentes formas de realizar uma instalação de gás em uma construção civil, sem contar todos os riscos e as precauções necessárias. A instalação desse produto é cercada por leis, decretos e normas, e é aí que entramos no assunto NBR 15.526.

Mas primeiro, você sabe o que é uma NBR? Não ter conhecimento sobre esses regulamentos pode prejudicar o seu empreendimento, produto e serviço, além das eventuais vistorias ou auditorias.

O que é uma NBR?

A sigla “NBR” é a abreviação de Norma Brasileira. É o conjunto de normas e diretrizes com caráter técnico que tem como função padronizar os processos para a elaboração de produtos e serviços no Brasil.

Elas fazem parte de um grupo de diretrizes elaboradas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas, a ABNT. São desenvolvidas de maneira objetiva, definindo todas as fases, desde o projeto e pesquisa até a entrega para o consumidor final.

E qual a diferença entre NR e NBR?

É comum alguns profissionais confundirem NRs e NBRs, pelo fato de seus nomes e siglas serem parecidos. Portanto, fique atento às diferenças e evite cometer erros:

Afinal, o que é uma NR?

A sigla “NR” significa Normas Regulamentadoras. Ademais, no ano de 1978 a Portaria MTB nº 3.214 instituiu as primeiras 28 (vinte e oito) Normas Regulamentadoras, as primeiras NRs.

Isso aconteceu em cumprimento às disposições estabelecidas pelo capítulo V da Consolidação das Leis do Trabalho, ou seja, da CLT. Disposições essas relativas à segurança e medicina do trabalho.

Além disso, as NRs podem ser definidas como o conjunto de disposições e procedimentos técnicos relacionados à segurança e a saúde do trabalhador em determinada atividade, função ou área de atuação.

Além disso, quais são os objetivos de uma NR?

Bom, se não falarmos das especificações de cada NR isoladamente, elas possuem como objetivo geral:

  • Instruir os empregados e empregadores acerca das precauções que devem ser tomadas para evitar acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais;
  • Promover e preservar a integridade física do trabalhador;
  • Estabelecer a regulamentação da legislação pertinente à segurança e medicina do trabalho;
  • Instituir e promover uma política de segurança e saúde no trabalho nas empresas.

Ou seja, enquanto as NRs se refere às normas criadas para promover a saúde e segurança do trabalhador e são obrigatórias as NBRs são normas técnicas para a realização de alguns procedimentos e não são obrigatórias, portanto, não existem sanções legais se não forem adotadas.

Dessa forma, o não cumprimento das NRs geram penalidades como multas e interdições, enquanto as NBRs não são exigidas legalmente, suas aplicações são utilizadas para padronização de processos produtivos, procedimentos de gestão e documentos. Porém as NBRs podem ser exigidas por órgãos públicos em processos de licitação.

Ainda mais, há certificações concedidas pela ABNT que só podem ser adquiridas por organizações que atendem às normas, e assim melhorando a reputação e a presença da empresa no mercado.

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Fonte: Reprodução.

O que essa norma determina?

Ela foi publicada em dezembro de 2012, entrou em vigor em janeiro de 2013 e foi corrigida em 2016.

A norma NBR 15.526 para instalação de gás estabelece as diretrizes para a execução de um projeto de instalação de gases combustíveis em ambientes residenciais e comerciais. O objetivo principal é impedir que elas ultrapassem a pressão de operação de 150 kPa e que possam ser abastecidos por canalização de rua e por centrais de distribuição de gás.

Dentre alguns dos itens determinados pela norma, estão:

  • Os aparelhos destinados à utilização do gás combustível;
  • A capacidade volumétrica;
  • A aplicação;
  • As documentações;
  • A atribuição de responsabilidades.
  • Entre muitos outros pontos.

Um ponto que gera muitas dúvidas são as documentações recomendadas, boa parte se refere aos processos do projeto: projeto memorial de cálculo, atualização do projeto, laudo do ensaio e ARTs.

Essa NBR, assim como qualquer outra, possui parâmetros bem claros e específicos para a execução dos projetos, a exemplo:

  • Parâmetros de Cálculo;
  • Materiais a serem utilizados;
  • Instalação da tubulação;
  • Acoplamentos;
  • Manutenção.

Assim como muitos outros, isso garante uma boa execução dos projetos e diminuem as margens para erros práticos. 

Quando a NBR 15.526 é aplicada?

Veja bem, é mais fácil te explicar as exceções. Em alguns casos a NBR 15.526 não necessita ser aplicada, como por exemplo:

  • Função do espaço em uso: a norma não se aplica quando o gás for utilizado em espaços não residenciais;
  • Relação de quantidade e volume: não é necessário aplicar essa norma quando em uma instalação só existe um aparelho a gás ligado a um único recipiente com capacidade volumétrica inferior a 32 L;
  • Época da construção: não há necessidade de aplicação em instalações que já existiam e tiveram a sua construção e rede de distribuição interna aprovadas antes de sua publicação, exceto que as que sejam especificadas por outra regulamentação.

Enfim, nossa explicação sobre a NR 15.526 termina aqui, esperamos que você tenha compreendido todas as informações, entretanto, se ficou com alguma dúvida, é só entrar em contato conosco!

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