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Requerimento de Registro de Extração: o que é, quem pode fazer, como fazer

fevereiro 17, 2023 Burocracia e LicençasCRISTAL JrLeave a comment

Você certamente já viu uma obra pública sendo realizada, não é? Agora pense em todo aquele material que é utilizado: a brita, a areia, o cascalho, entre outros. Sabia que existe uma declaração que permite a extração de substâncias minerais de uso imediato na construção civil, para uso em obras públicas? Se você não sabia, ou deseja ampliar seu conhecimento, vem ler o artigo para descobrir um pouco mais sobre o Requerimento do Registro de Extração.

O que é?

Para entender bem o assunto, vamos, antes de qualquer coisa, à definição: o Registro de Extração é uma declaração fornecida pela ANM (Agência Nacional de Mineração) que permite a extração de substâncias de uso imediato na construção civil, para utilização somente em obras públicas. Dessa forma, sua venda, lavra por terceiros ou transferência para empresas privadas é proibida. Ademais, vale ressaltar que a área máxima para o aproveitamento mineral é de cinco hectares e que o tempo de duração deste registro não é indefinido, uma vez que o prazo pode ser de até cinco anos, sujeito a uma única prorrogação.

Quais são estas substâncias minerais?

Como dito anteriormente, o Registro de Extração se refere apenas às substâncias de emprego imediato na construção civil. Sendo assim, são consideradas:
I – areia, cascalho e saibro quando utilizados in natura na construção civil e no preparo de agregados e argamassas;

II – material síltico-argiloso, cascalho e saibro empregados como material de empréstimo;
III – rochas, quando aparelhadas para paralelepípedos, guias, sarjetas, moirões ou lajes para calçamento; e,

IV – rochas quando britadas para uso imediato na construção civil.

Quem pode requerer?

Agora que você já sabe o que é o registro e para quais substâncias minerais ele é válido, também é importante ter conhecimento de quem pode fazer o requerimento. Então, o Registro de Extração pode ser requerido por órgãos da administração direta ou autárquica da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Além disso, é essencial lembrar que, para requerer, é necessário um prévio cadastro na ANM.

O que é indispensável para fazer o requerimento?

Para realizar o requerimento, é necessário que os órgãos da administração direta ou autárquica apresentem documentações exigidas pela Agência Nacional de Mineração. Em outras palavras, não é possível requerer o Registro de Extração sem os seguintes documentos:

I- um documento que valide a qualificação do órgão (Estado, Cidade, Município);

II- um documento que indique qual a substância a ser extraída;

III- um memorial descritivo; e,

IV- uma planta de situação.

Todos os documentos técnicos apresentados à ANM deverão estar acompanhados do original ou cópia autenticada da anotação de responsabilidade técnica – ART do profissional legalmente habilitado pelo sistema CREA/CONFEA, que os elaborou, juntamente com o comprovante de pagamento junto ao CREA. Os profissionais habilitados são engenheiros de minas ou geólogos.

Qual o procedimento?

Primeiramente, o requerente deve definir a área que pretende requerer e a substância a extrair. Depois, é necessário verificar se a área está livre, porque, caso ela seja onerada – isto é, caso seus direitos minerários já sejam autorizados pela ANM -, o registro só poderá ser realizado desde que o titular autorize expressamente a extração pelo órgão público.

Apesar da aparente complexidade, a tramitação é bem simples e o titular é isento de taxas. Posteriormente, recomenda-se que o minerador averigue se a área de interesse encontra-se em limites de uso ambiental ou em áreas de bloqueio.

E então, após a apresentação dos documentos à ANM, o interessado deve preencher e entregar o requerimento eletrônico via Protocolo Digital. Entretanto, O simples preenchimento do formulário de requerimento eletrônico não garante o direito de prioridade sobre a área, sendo somente atribuído ao interessado após protocolização com geração de Recibo de Protocolo do SEI (Sistema Eletrônico de Informações). Ainda assim, a declaração será emitida somente após o assentimento do órgão ambiental competente.

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Caracterização de minérios: o que é, qual sua importância e como é realizada

fevereiro 6, 2023 MineraçãoCRISTAL JrLeave a comment

Usualmente, um bem mineral não pode ser utilizado logo após a lavra. Isto ocorre porque, associados a ele, existem óxidos, sulfetos, silicatos, entre outros. Em outras palavras, é necessário separar o mineral de interesse da parte que não possui valor econômico. A este processo damos o nome de tratamento de minérios. Nesta conjuntura, é importante que o aproveitamento seja máximo e que seja gerado o mínimo possível de resíduos e/ou danos à natureza. E é aí que entra a caracterização mineralógica.

O que é a caracterização mineralógica?

Primeiramente, a fim de possibilitar uma boa compreensão do termo, é preciso informar que a mineralogia aplicada ao beneficiamento mineral consiste na pesquisa e estudo das características mineralógicas, químicas e físicas de um minério.

Vale ressaltar que, em um bom laboratório de caracterização mineralógica, é primordial que haja pelo menos um mineralogista profissional e uma equipe bem treinada na parte analítica e instrumental. Além disso, também se deve possuir conhecimentos acerca dos processos de extração e concentração, visto que podem ser aplicados ao minério que está sendo estudado.

Ademais, é imprescindível que as informações colhidas estejam além da simples identificação dos constituintes da amostra, uma vez que é extremamente importante que apresentem também as avaliações quantitativas destes constituintes. Estes estudos mineralógicos devem ser definidos e orientados tendo em vista os métodos de separações e concentrações, para que sejam alcançadas as melhores recuperações dos minerais valiosos.

E por que a caracterização mineralógica é tão importante?

Atualmente, existe uma maior preocupação em relação aos impactos ambientais gerados pela atividade mineira, o que levou diversas empresas a procurarem soluções para o tal problema. Uma das ferramentas que tem se mostrado eficaz é a caracterização de minérios, cujo objetivo é o aproveitamento máximo dos minerais e a redução dos resíduos e dos danos ambientais.

Em resumo, ela possibilita a utilização otimizada dos recursos naturais, além de aumentar os ganhos financeiros e minimizar os custos. Todas estas consequências são possíveis porque o estudo viabiliza o conhecimento do valor econômico e da demanda do mercado, sem contar com a redução dos poluentes expostos na natureza.

Podem ser usados os mesmos processos para minérios distintos, porém semelhantes?

A resposta é: geralmente não! Apesar das similaridades que os minérios podem apresentar, eles possuem características e peculiaridades próprias. Por esta razão, processos tecnológicos que são usados para um minério muitas vezes não apresentam efetividade se utilizados para outro, por mais semelhantes que eles sejam.

Algumas causas para esta situação envolvem as variações na granulometria do mineral de interesse, na sua relação dos minerais de ganga e/ou na composição mineralógica, devido à distribuição do minério no depósito. Em razão disto, estudos mais detalhados durante a realização dos primeiros ensaios de beneficiamento são fundamentais.

Como a caracterização é realizada?

Bem, a forma como os minérios são caracterizados varia muito de acordo com a mineralogia e as propriedades inerentes ao minério, assim como com os objetivos e a abrangência da caracterização, com as possíveis rotas de processamento, e com a disponibilidade de tempo, capacidade analítica e recursos financeiros. Porém, em linhas gerais, a caracterização mineralógica é dividida em etapas que possuem interdependência entre si.

A primeira etapa é a de fracionamento da amostra, em que se determina a granulometria do material, separação magnética e determinação de percentual suscetível e densidade. Tudo isso é feito com o objetivo de classificar as amostras por tamanho ou por características mais especificas.

Em seguida, temos a identificação das fases, onde, por meio de testes como difratometria de raios X, fluorescência de raios X, microscopia tradicional e microscopia eletrônica de varredura (MEV), conseguimos informações analíticas e estruturais do mineral presente na amostra.

Posteriormente, há o estágio de quantificação, em que o principal processo a ser realizado é a concentração do mineral de interesse, a fim de fazer uma avalição quanto ao teor da amostra analisada. Esta etapa, juntamente com a que será citada no próximo parágrafo, pode trazer informações valiosas acerca da avaliação se o material é economicamente viável e de como trabalhar o seu beneficiamento.

O quarto estágio consiste na verificação da liberação do mineral de interesse, que diz respeito à relação entre partículas totalmente livres, ou seja, sem ganga. A eficiência da separação do mineral de interesse aos de ganga é calculada a partir dos dados das três etapas anteriores e verificada em diversas faixas de tamanho de partículas.

Esperamos que o artigo tenha sido bastante informativo e útil para o seu aprendizado sobre a caracterização mineralógica, que tem se mostrado cada vez mais importante para o setor da mineração.