Você sabia que o Plano de Aproveitamento Econômico (PAE) é a peça principal do Requerimento de Concessão de Lavra e pode integrar, em alguns casos, o Regime de Licenciamento?
Caso não saiba, pode ficar tranquilo. Hoje te explico tudo que você precisa saber sobre o Plano de Aproveitamento Econômico.
O que é o PAE?
Ao pesquisar sobre documentações na internet, principalmente as que envolvem o setor mineral, é difícil encontrar informações claras e objetivas. Mas no meio de tantas tentativas de pesquisa, te pergunto: você conhece o Plano de Aproveitamento Econômico (PAE)?
Primeiramente, o PAE é um documento que constitui um papel essencial ao se referir a natureza técnica e econômica. Essa documentação é tão importante que a própria atividade mineral depende principalmente da elaboração desse documento.
Além disso, o PAE é considerado como um relatório técnico que aborda os diversos aspectos envolvidos nos processos de extração, beneficiamento e a comercialização, para a reserva mineral em questão.
Mas fique atento, o Plano de Aproveitamento Econômico precisa estar compatível com todos os dados do Relatório Final de Pesquisa, em especial a reserva, a substância e o município. Sendo assim, esse documento só pode ser elaborado e assinado por um técnico legalmente habilitado, e deve ser acompanhado pelo responsável técnico. Certo?
Leia também: PAE: 5 coisas que NÃO podem faltar no seu Plano de Aproveitamento Econômico
Qual é o Objetivo?
Agora que você já sabe o que é essa documentação, você já parou para pensar por que sua empresa ou empreendimento deve emiti-lo?
A finalidade do PAE é possibilitar que o processo do regime de autorização de pesquisa avance para o regime de lavra mineral.
Assim, é através do plano de aproveitamento econômico que são levados em conta todos os dados pertinentes para que a extração e a comercialização de minério da sua empresa possam ser efetuadas.
Olha só um exemplo: para trabalhar com desmonte, onde será utilizado explosivos no local ou em operações de unidade de beneficiamento mineral, a apresentação do PAE é obrigatória, pois é necessário ter conhecimento de todos os dados sobre a extração por meio desse tipo de serviço
Antes de tudo, o Plano de Aproveitamento Econômico é dividido em 3 partes:
• Apresentação dos dados gerais: minério autorizado, processo minerário, área explorada (ha), titular do processo, localização, aspectos geomorfológicos e fisiográficos entre outros.
• Plano de Lavra.
• Planejamento e a configuração final da área após a exaustão completa da reserva, como: medidas para recuperação, programa de gerenciamento de risco (PGR), plano de controle de impacto ambiental, viabilidade econômica, entre outros.
Plano de Aproveitamento econômico X Plano de Lavra
Uma dúvida muito recorrente que temos quando estudamos o PAE é saber diferencia-lo com o Plano de Lavra (PL). Você sabe o que é cada um deles?
O Plano de Lavra, PL, é um projeto técnico destinado às operações coordenadas de lavra, visando o aproveitamento racional do bem mineral. Ele faz parte do Plano de Aproveitamento Econômico.
Enquanto o PAE, é o conjunto de estimativas técnicas e econômicas admissíveis para cada reserva mineral. Ou seja, é o estudo aprofundado sobre os aspectos em torno da atividade mineradora.
Bem fácil de entender, não é?
Como fazer um PAE?
Primeiramente o Plano de Aproveitamento Econômico é elaborado com bases nas diretrizes do Código de Mineração (Decreto Lei N° 227, de 28/02/1967)
Ainda assim no documento é necessário explicar a proposta e descrever quais as metodologias serão relacionadas a execução da lavra.
Além disso, precisa do detalhamento de alguns itens como:
• Método de mineração, deixando claro a produção prevista;
• Iluminação, ventilação, transporte e sinalização, ao se tratar de lavra subterrânea;
• Instalações de energia, de abastecimento de água e condicionamento de ar;
• Higiene da mina;
• Moradias e suas respectivas condições, para todos os que residem no local da mineração;
• Instalações de captação e proteção das fontes, distribuição e utilização da água;
• Estudo de viabilidade econômica;
• Dados da mão de obra a ser empregada;
• Plano de controle dos impactos ambientais;
• Cronograma dos trabalhos;
• Plano de resgate e salvamento;
• Plano de gerenciamento de risco (PGR);
• Plano de fechamento de mina; e,
• Plano de Controle Médico e Saúde Ocupacional.
Dessa forma, ao analisar a complexidade da elaboração de um Plano de Aproveitamento Econômico fica nítido que é imprescindível contar com os profissionais adequados e devidamente qualificados, não é? Por isso, escolha a pessoa certa e capacitada para emitir a sua documentação.
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