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Radioatividade: da descoberta aos dias atuais

MineraçãoCRISTAL Jr1 Comment

Presente em nosso planeta em grandes depósitos subterrâneos, a radioatividade carrega um amplo leque de aplicações e é alvo de intensos estudos desde a sua descoberta.

Que a radioatividade é um fenômeno natural muito temido pelas pessoas é um fato. No entanto nem todos sabem a respeito da sua descoberta, utilização e funcionalidade.

A seguir você terá um maior contato com informações a respeito desta propriedade tão incrível que tem tanto um poder destrutivo como benéfico para a humanidade.

A descoberta da radioatividade

Em 1896, o cientista francês Henri Becquerel realizava um experimento que consistia em guardar filmes fotográficos envolvidos num papel preto dentro de uma gaveta que continha um composto de sal de urânio.

Algum tempo depois, quando retirou os papéis da gaveta, percebeu que os filmes fotográficos estavam manchados, ou seja, o composto de urânio foi capaz de sensibilizar o negativo da chapa fotográfica. Isso foi o que acidentalmente comprovou a propriedade radioativa do Urânio.

No entanto, esse não foi o único ou o primeiro evento que identificou a radioatividade. Um ano antes, em 1895, o cientista alemão Wilhelm K. Röentgen havia feito um experimento utilizando raios catódicos e observou que quando estes se chocavam com vidros ou metais, produziam um tipo de radiação (chamada de raios x).

Através desse experimento foi originada a radiografia. Pois durante um dos testes, foi verificado que também era possível sensibilizar uma chapa fotográfica utilizando esses raios, e ao colocar uma mão sobre a chapa foi observada a impressão dos ossos. Um grande passo para a sociedade, tendo em vista que a partir disso seria possível diagnosticar fraturas ósseas e outras necessidades médicas.

Minerais radioativos e suas aplicações

Até agora falamos de alguns dos cientistas que estudaram, fizeram experimentos e registraram os primeiros sinais de radioatividade. Mas o que de fato é a radioatividade?

A radioatividade é um processo que ocorre no núcleo atômico e tem como consequência alguma forma de radiação. Isso acontece quando os núcleos são instáveis. A emissão de radiação por meio de ondas ou de partículas é para conseguir alcançar a estabilidade. Existem três tipos de raios provenientes da radioatividade, são eles: alfa, beta e gama. Quando os átomos de algum elemento emitem algum desses raios, ele é considerado radioativo.

Agora que você já está ciente do que é radioatividade, vamos conhecer alguns desses elementos e saber em que eles são utilizados.

De modo geral, os elementos radioativos têm diversas áreas de aplicação, entre elas podemos destacar a medicina, agricultura, engenharia, geração de energia etc.

Abaixo, a lista de algumas das aplicações.

●Utilização do Rádio-224 no tratamento do câncer (radioterapia);

●Iodo-131 no tratamento do câncer e diagnóstico de doenças na tireoide;

●Estrôncio-90 no tratamento de artrites reumatoides;

●Cobalto-60, também usado na radioterapia e tratamentos do câncer. Além disso, é usado na indústria alimentícia para irradiação de alimentos;

●Urânio-235 é usado como combustível em reatores de usinas nucleares para produzir energia elétrica;

●Potássio-40 datação de fósseis e rochas e para controlar a quantidade de radiação que pode ser liberada por um reator nuclear;

●Plutônio-239 usado como combustível para reatores e para criação de armas nucleares;

●Samário-153 é aplicado no tratamento de câncer ósseo;

●Tecnécio-99 importante no estudo de imagens cerebrais, pulmonares e do fígado.

Acidentes que marcaram a história

Você provavelmente já ouviu falar de Chernobyl. Correto?

Em 26 de Abril de 1986 houve um acidente em um dos reatores da usina nuclear de Pripyat, próxima a cidade de Chernobyl, na Ucrânia. Esse acidente, causado principalmente pela negligencia ao seguir os protocolos de segurança, trouxe consequências tão intensas que até hoje o local é inabitável.

Vista aérea do reator destruído da usina de Chernobyl. Fonte: Globo.com

Isso se deve ao fato do acidente ter causado uma enorme explosão, que em seguida deu origem a um enorme incêndio que durou por dias.

A partir disso, altíssimos níveis de radiação foram lançados na atmosfera, e consequentemente se espalhou pelo ar, sendo que sinais de radioatividade foram registrados até nos Estados Unidos e Canadá.

Toda a população da cidade e redondezas foi evacuada, mais especificamente num raio de 30 km de distância da usina. Hoje em dia o local é uma espécie de ‘’cidade fantasma’’. O número de vítimas foi acobertado de certa forma durante anos, então os dados exatos são difíceis de obter, mas milhares de pessoas sofreram com a radiação, desenvolveram câncer e outras morreram.

Estima-se que cerca de 30% das 190 toneladas de urânio presente foram liberadas na atmosfera.

Esse sem dúvidas foi um dos maiores acidentes nuclear da história. No entanto, no ano seguinte, no dia 13 de Setembro de 1987, o Brasil também vivenciou o que é considerado o maior acidente radioativo fora de uma usina do mundo.

Tudo começou quando dois homens que eram catadores de lixo entraram no hospital abandonado de Goiânia, em busca de algo de valor que pudesse ser comercializado.

Eles encontraram uma máquina e levaram para casa apenas uma parte dela que era feita de chumbo. O que eles não sabiam era o que tinha dentro dessa caixa.

Logo, o dono de um ferro velho comprou a tal caixa e ela foi desmontada.

No seu interior continha cerca de 19 gramas de Césio-137, mas até então ninguém tinha conhecimento do que se tratava esse material. Ele apenas chamava muita atenção de todos devido a sua propriedade de brilhar no escuro.

O desastre brasileiro com Césio-137
Césio 137. Fonte: UOL.com

Como esse fenômeno despertava curiosidade e admiração em todos, diversas pessoas iam ver a cápsula que guardava o material radioativo. Na maioria das vezes tinham contato direto com ele, passando na pele ou até mesmo levando um pouco do conteúdo para casa e mostrar aos familiares.

Dias depois as pessoas que tiveram contato com o Césio começaram a adoecer, todas tinham os mesmos sintomas: vômito, diarreia, febre alta e queda de cabelos. Mais de 110 mil pessoas foram examinadas para verificar os níveis de radiação no organismo. Diversas pessoas morreram ou tiveram problemas como câncer.  Além disso, foram produzidos cerca de 6 mil toneladas de resíduos radioativos que posteriormente foram levados para um local especialmente preparado para o seu aterro.

Ocorrência no Brasil e no mundo

O Brasil se destaca devido a sua exploração de minerais radioativos, sendo eles o Tório e Urânio.

O Urânio é encontrado em Minas Gerais, Ceará, Paraná, Pará e na Bahia.

Inclusive a única mina de Urânio ativa no momento no Brasil se encontra na cidade de Caetité, na Bahia. Estima-se que a jazida encontrada no Pará, e que demorou 15 anos para o estudo de prospecção ser concluído, é a maior do mundo.

Esse minério também é encontrado em países como Cazaquistão, Austrália, África do Sul, Estados Unidos e Canadá.

Já o Tório é encontrado mais abundantemente no Espírito Santo e Rio de Janeiro, mas existem registros da sua presença no Amapá.

Fora do Brasil ele também é explorado em países como Austrália e Índia.

Avanços e descobertas

Muito se falou aqui dos perigos da radioatividade não é? Mas nem só coisas ruins ou perigosas ela nos proporciona.

Se você nunca ouviu falar da Medicina Nuclear, agora é a hora!

Basicamente se trata do uso de substâncias radioativas em quantidades mínimas para tratamentos e diagnósticos. Os radio fármacos, como são chamados, conseguem ser muito eficientes para essas atividades.

Sua ampla área de atuação permite que diagnosticar desde infecções até o tipo e extensão do câncer.

Veja que situação, em grande quantidade a radiação provoca câncer e em pouca e bem dosada consegue trata-la.

Os minerais que são aplicados são: Tecnécio, Iodo, Tálio, Gálio, Índio e Flúor.

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Certificado de Registro: O que é, por que possuir esse documento e como emiti-lo

Impactos da mineração: prejuízos ambientais, plano de controle e medidas mitigatórias

Lavra e Beneficiamento, MineraçãoCRISTAL Jr1 Comment

O mercado da exploração minerária constitui o setor industrial extrativista de recursos minerais que apresentam potencial utilidade e lucratividade. Nesse sentido, é a mineração a operação responsável por retirar do solo as substâncias que servirão de insumos para a fabricação de diversos produtos, que vão de aparelhos eletrônicos à utensílios domésticos.

No entanto, muito se discute atualmente sobre os efeitos causados à natureza por esse tipo de atividade. Apesar de existir uma série de diretrizes que regulamentam a atividade lavradora em minas, vem sendo muito comum o acontecimento de acidentes ambientais que provocam crimes ambientais, destruição da fauna e da flora regional e comprometimento da biodiversidade do meio.

Diante disso, nossa equipe viu a necessidade de ponderarmos juntos sobre as consequências geradas por essa categoria econômica, quais são as prescrições envolvidas e as maneiras de evitar danos ambientais. Só vir com a gente…

Como a mineração afeta o meio ambiente

A extração minerária é fundamental porque é ela que oferece matéria-prima para a indústria, ou seja, constitui o setor primário das produções. As retiradas podem ser tanto de substâncias sólidas, como líquidas e gasosas. A fase posterior à lavra é o beneficiamento, que se trata do processo de enriquecimento do minério que, geralmente, não vem agregado na natureza, mas sim disperso em outros elementos.

Nesse cenário, por conta das demandas progressivas de insumos dadas pelas fábricas, ocorre a exploração exaustiva de uma área para atender essa necessidade. Consequentemente, além de empobrecer o solo, rejeitos são produzidos e como alternativa para a deposição dos mesmos, são construídas barragens, que representam uma das principais preocupações da atualidade no setor em questão devido aos recorrentes acidentes que vêm acontecendo. Outros fatores desastrosos são as explosões em minas subterrâneas e escapamento de gases tóxicos.

As questões levantadas por analistas dos casos são os motivos pelos quais uma barragem se rompe. Razões naturais podem responder a essas indagações, visto que chuvas intensas ou outras contrariedades do clima podem fragilizar a estrutura das represas. Entretanto, na maioria dos casos, a maior parcela de responsabilidade por esses desastres é humana, por erros como o mal dimensionamento das barragens, defeitos tecnológicos e manutenções irregulares.

Danos

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) é um órgão nacional que se encarrega de deliberar medidas de preservação da natureza. O Conama, no artigo 1° da Resolução Conama-001 de 23 janeiro de 1986, define o impacto ambiental como: “[..] qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam o bem-estar e a saúde da população; as atividades socioeconômicas; a biota; as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; e a qualidade dos recursos ambientais. ”

Diante disso, é possível afirmar que a atividade extrativa mineral atua de maneira danosa ao meio ambiente, ainda que hajam medidas posteriores aplicadas pelo titular minerário com o objetivo de corrigir o espaço que foi explorado. Devemos citar os principais prejuízos da natureza causados pela mineração:

I. Desmatamento

Existe uma etapa das operações minerárias chamada decapeamento, que se trata da remoção do solo orgânico. Através disso, é possível iniciar as perfurações para alicerçar uma lavra a céu aberto. O desmatamento causado afeta o equilíbrio do planeta e seus ecossistemas, provocando também alterações climáticas.

II. Poluição visual

A área de extração mineral é completamente modificada pela estruturação de minas e pela instalação de espaços voltados para as comodidades humanas, o que gera alterações intensas nas paisagens.

III. Degradação do solo

Outro efeito resultante da mineração é o exaurimento do solo. Explorar a terra afeta a fertilidade da mesma, pois provoca o fenômeno de compactação, que é quando o solo perde sua porosidade por reduzir a concentração de ar, se tornando mais denso.

IV. Comprometimento dos recursos hídricos

Por se tratar de água, esse é um dos mais preocupantes efeitos. A contaminação dela ocorre quando os rejeitos da mineração escorrem até os recursos hídricos regionais carregando substâncias tóxicas e os poluindo. Além disso, ocorre também o gasto excessivo de água empregada na etapa de beneficiamento e o aviltamento das águas subterrâneas necessário para a extração do minério.

V. Mudança atmosférica

Essa alteração é consequência do lançamento de poluentes no ar enquanto ocorrem a instauração da infraestrutura das minas e o transporte dos minérios.

VI. Poluição sonora

A poluição sonora abala principalmente a harmonia da natureza, o que compromete a permanência dos animais em seus nichos. Isso ocorre porque é normal na mineração a segmentação do solo através de explosões, fora os ruídos característicos dos equipamentos envolvidos.

VII. Esgotamento da disponibilidade de minerais no meio

Na maioria das vezes, a vida útil de uma mina dura enquanto houver no solo o oferecimento dos minerais intencionados pelo titular dela. Nesse sentido, a terra é explorada até que haja a exaustão da mesma e no final ela se torna um espaço inutilizável para qualquer outra atividade.

VIII. Substratos minerais e seu descarte irregular

Esse dano está ligado à imprudência do titular minerário na deposição inadequada dos rejeitos gerados durante a exploração mineral e à fiscalização incompetente dos órgãos responsáveis por supervisionar a execução das obrigações legais do proprietário da mina.

Case de impacto: mineração em Minas Gerais

Minas Gerais, MG, é o estado mais atuante na produção mineral do Brasil. De acordo o Instituto Brasileiro de Museus, IBRAM, dos dez principais municípios mineradores do país, sete se encontram no estado e das cem maiores minas brasileiras, quarenta estão localizadas em MG. O estado mineiro é responsável por produzir 53% do total de minerais metálicos e 29% dos minerais em geral do Brasil.

Diante disso, fica claro que o estado mineiro também provoca os maiores danos à natureza do cenário brasileiro. Segundo o relatório “Mineração e Meio Ambiente no Brasil”, preparado pelo Fundo Setorial Mineral – CTMineral, os minerais mais impactantes no sentido ambiental são o ferro, o ouro e o calcário.

O Estado também foi palco de dois grandes desastres ambientais decorrentes da deposição de rejeitos em barragens irregulares. Em 2015, ocorreu o rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana. A represa, pertencente à mineradora Vale, retinha rejeitos da extração de minério de ferro. Os efeitos foram extremamente danosos, visto que um volume de 62 milhões de m³, o equivalente a 25 mil piscinas olímpicas, de efluentes foram despejados pela ruptura.

De acordo com o Governo Federal, 663km de rios e córregos foram afetados. Ambientalistas estimam que os efeitos dos rejeitos continuarão por pelo menos mais cem anos. Outro desastre ambiental aconteceu em 2019, novamente uma ruptura de barragem da mineradora Vale, dessa vez em Brumadinho. Essa foi responsável pela morte de cerca de 186 pessoas e liberou cerca de 12 milhões de m³ de rejeitos. Além disso, causou uma enorme perda de biodiversidade.

Programa de controle

O objetivo do controle e do monitoramento ambiental é auxiliar às atividades agrícolas e minerárias a atuarem com maior eficiência ecológica. Isso é possível através da coleta de dados das variáveis ambientais aplicada a avaliação das condições dos recursos naturais e suas tendências.

Depósito de estéril, rejeito e produto

Desde a etapa de decapeamento até o beneficiamento, são produzidos resíduos que precisam ser adequadamente descartados. Para isso, são selecionadas áreas regulamentadas de acordo com as Normas Reguladoras da Mineração, inicialmente estudadas geologicamente e planejadas conforme a gestão de segurança.

Essas normas definem os critérios gerais do repositório da seguinte forma:

a. O estéril, os rejeitos e os produtos devem ser definidos de maneira mineralógica e econômica;

b. No Plano de Lavra, PL, deve ser prevista a disposição;

c. A tecnologia de drenagem interna dos depósitos deve impedir que haja saturação do maciço;

d. O fator de segurança deve ser suficiente para intervir e corrigir problemas eventuais das estruturas;

e. Quando houverem fiscalizações, o plano de controle deve estar à disposição;

f. Somente um profissional habilitado poderá fazer o planejamento dos depósitos;

g. Devem haver condições de evacuação e isolamento das áreas, caso haja ameaça da estrutura;

h. Mínimo impacto ambiental possível;

i. O monitoramento dos depósitos deve ser feito por uma pessoa capacitada e de modo que haja a verificação da percolação, da movimentação, da estabilidade e do comprometimento do lençol freático;

j. O local deve ser sinalizado e restrito às pessoas necessárias;

k. Qualquer modificação do espaço deve ser comunicada a ANM;

l. Se houverem depósitos em espaços inclinados é de fundamental importância que sejam adotadas medidas de segurança para garantir sua estabilidade, levando em consideração que há um ângulo declividade máximo;

m. Os efluentes devem ser sempre analisados quanto a sua qualidade e riscos que possam oferecer.

Controle de barragens

Na mineração, as chamadas barragens de rejeito são reservatórios que contêm substratos e sedimentos restantes dos processos de aproveitamento do minério. Os procedimentos da lavra e do beneficiamento geram resíduos que são armazenados pois até então essa é a maneira mais eficiente de evitar prejuízos ambientais.

É necessário que a obra das barragens seja feita por profissionais habilitados, tendo em vista que noções sobre as operações da mina, as características físicas do espaço e a temática construtiva são essenciais. Deve-se levar em consideração os seguintes fatores:

a. Contemplação da geologia, da topografia, da pedologia e da hidrologia característica na área;

b. Viabilidade econômica;

c. Impermeabilização;

d. Particularidades do material a ser depositado;

e. Mensuração e ponderação dos danos ao meio ambiente;

f. Política de monitoramento.

Biodiversidade

Outro aspecto examinado na atividade minerária é o impacto dela sobre a biodiversidade. Para a instalação das minas, é necessário o desmatamento da região onde serão construídas as frentes de lavra, o setor administrativo e seus acessos, a área de processamento do mineral e o local de descarte dos rejeitos. Como a vegetação do espaço que contém as minas é removida, ocorre como consequência a eliminação também da variedade biológica daquele território.

Como já discorremos nesse artigo, a poluição sonora produzida e as interferências no solo e na água alteram o equilíbrio ambiental, o que desestabiliza os seres que ali habitam. Nesse sentido, são necessárias medidas que visem solucionar essa problemática. Isso se dá através de projetos de proteção à biodiversidade, controle da fauna e da flora, programas de conservação e regeneração do espaço danificado.

Controle da água

A água constitui um insumo essencial para as etapas do processo de extração mineral, tem fundamental importância para a lavra, o beneficiamento, a contenção de poeira e a lavagem do maquinário. Previsivelmente, o contato dos sedimentos minerais com a água gera problemas como turbidez, poluição química e rebaixamento dos lençóis freáticos.

Nesse cenário, é ressaltada a necessidade de medidas como reciclagem e recirculação como modo de minimizar os danos causados.

Contenção de poeira

Outro efeito da mineração é a geração e a dispersão de poeira principalmente pelo processo de desmonte das rochas, pela abertura de cavas e pela construção de vias de acesso para transporte. É importante o controle dessas partículas pelo ambiente de trabalho porque afeta diretamente a saúde humana.

Segundo a Norma Regulamentadora da Mineração, NRM-09 – Prevenção contra Poeiras, BRASIL (2001), medidas técnicas de redução ou eliminação da poeira são imprescindíveis para que os limites de tolerância humana à exposição às poeiras minerais não sejam ultrapassados. Nesse contexto, deve haver por toda a mina água disponível como meio neutralização do pó, bem como a adoção de pavimentação das vias e sistemas de irrigação das pistas.

Controle de ruídos e vibrações

Essa é uma questão ligada diretamente ao incômodo gerado pelo barulho dos processos minerários que afetam tanto os funcionários como a biodiversidade do local. As vibrações são potenciais a ponto de comprometer a estrutura de edificações próximas. Logo, são aderidos padrões como melhorias na tecnologia de detonação e a realização das mesmas em horários estratégicos.

Medidas mitigatórias

A importância de reparos e prevenções dos danos ambientais tem fundamental relevância, visto que através delas é possível propiciar benefícios ao meio ambiente e sua biodiversidade e aos colaboradores das minas.

• A remoção desnecessária de vegetação pode ser evitada se a área em processo de decapeamento for antecipadamente demarcada, de modo que os operários não precisem desmatar espaços dispensáveis;

• Estabelecimento de um espaço estratégico necessariamente contido entre a cava e os limites externos para a disposição de pilhas do material;

• Veto de queima do material vegetal para que essa não represente uma ameaça para a vegetação em volta;

• Armazenamento do material vegetal para serventia na recuperação dos planos comprometidos;

• Condução da fauna local para uma outra área adequada;

• Promoção da reprovação à caça eventual dos funcionários;

• Respeito do limite de carga permitida para um determinado automóvel;

• Redução da poeira dispersa pelo cobrimento de carrocerias com material;

• Manutenção dos equipamentos com o intuito de evitar emissões de gases e ruídos desnecessárias;

• Encobrimento dos solos escavados como prevenção de lixiviação e erosão;

• Desenvolvimento de uma relação harmônica entre o empreendimento e as comunidades vizinhas de modo que seja priorizado sempre a segurança do ambiente para as partes envolvidas.

Diante disso, é possível superar algumas das adversidades ao meio ambiente provocadas pela mineração, que constitui uma atividade essencial para o desenvolvimento civilizatório com discorremos durante esse artigo.

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Leia também: Reabilitação ambiental: Como é feita?

Mineração X meio ambiente: desafios de um desenvolvimento sustentável

MineraçãoCRISTAL Jr5 Comments

A mineração está presente na vida de todos desde a Pré-História, onde pedras eram usadas para o desenvolvimento de utensílios e armas, está intrínseca à evolução da sociedade. Ao longo do tempo o ser humano vem evoluindo, assim como a mineração e as suas formas de extração e intensidade do processo. Caso você seja do setor mineral é bem provável que você já tenha ouvido falar dos grandes dilemas que envolvem a relação conflituosa entre mineração e o meio ambiente, até mesmo você que não trabalha ou tem envolvimento com área da mineração já deve ter ouvido notícias relacionados a este tema.

Neste artigo você vai ver os detalhes da relação que envolve a mineração e o meio ambiente, além de saber o que é de fato verídico e os mitos que envolvem esse assunto.

Impactos ambientais causados pela mineração

A mineração, assim como toda forma de exploração de recursos naturais provocará impactos no meio ambiente, tanto durante a fase de exploração quanto na fase de geração de resíduos.

Durante o processo de mineração podemos dividir os principais impactos em cinco categorias: poluição da água, poluição do ar, poluição sonora, subsidência do terreno, incêndios causados pelo carvão e rejeitos radioativos.

Desde o começo de todo processo de exploração mineral podemos notar algum impacto ambiental, estamos falando da prospecção geológica, onde se iniciam trabalhos de amostragens, sondagens e eventuais perfurações, podendo inclusive gerar exposições de afloramentos como consequência.

 Falando especificamente do Brasil, segue abaixo alguns casos dos principais minérios extraídos e o impacto proveniente deles.

1. Carvão – Para os casos a céu aberto, que abrangem grandes áreas, pode ocorrer a poluição nas águas e no ar. A poluição hídrica causada pela drenagem ácida é provavelmente o impacto mais significativo das operações de mineração e beneficiamento de carvão mineral. Causada pela infiltração da água da chuva sobre os rejeitos, que alcançam os corpos hídricos superficiais e/ou subterrâneos.

2. Ouro – Tem-se a presença do elemento tóxico arsênio. Alguns dos maiores desastres relacionados a isso ocorreram em Nova Lima e Passagem de Mariana; as fábricas de óxido do arsênio que era obtido como subproduto do minério foram estocados às margens de riachos ou lançados diretamente nas drenagens, provocando grande comprometimento ambiental do solo e água.

3. Chumbo, Zinco e Prata – As minas de chumbo, zinco e prata do Vale da Ribeira em São Paulo que já não estão mais ativas, encerram suas atividades em 1995. Os materiais resultantes dos processos de metalurgia e refino do minério de chumbo foram estocados nas margens do rio Ribeira e recentemente foram realizados estudos na população infantil, nos municípios de Adrianópolis e Cerro Azul no Paraná e, Ribeira e Iporanga em São Paulo, envolvendo análises de Chumbo total em sangue e arsênio em urina. As concentrações de chumbo no sangue foram superiores aos limites aceitos pelos padrões técnicos.

4. Agregados para Construção Civil – Na extração dos bens minerais empregados direto na construção civil como a areia, argila e brita, os impactos ambientais causados são grandes e descontrolados, como a degradação de ambientes de frágil equilíbrio ecológico, exemplo, dunas e manguezais, alterando canais naturais de rios e os aspectos paisagísticos. Existe também as cavas que em geral são usadas como lixões para o que não tiver uso na construção civil.

As principais consequências da mineração no meio ambiente são:

Um dos primeiros aspectos a ser considerado é a degradação da paisagem, algo presente em praticamente toda forma de extração mineral.

Os ruídos e vibrações também estão presente na maioria das minas e formas de extração, geralmente esses ruídos e vibrações tem relação com o maquinário e o desmonte do maciço rochoso.

O tráfego de veículos pesados para o transporte de minério, causa muito transtornos à comunidade, como: poeira, emissão de ruídos, deterioração do sistema viário da região.

Poeira e gases também são um dos maiores transtornos sofridos pela comunidade local e aos que trabalham diretamente na mineração. Tem origem tanto na perfuração da rocha como nas etapas de beneficiamento e de transporte.

A contaminação das águas é algo muito recorrente e geralmente ocorre poluição por lama; tem a poluição por compostos químicos solúveis, mas esta última é mais restrita.

Fatores de influência que agravam o impacto ambiental:

Quando se inicia a extração de um bem mineral existem alguns fatores que podem ter uma pequena ou grande influência sobre a área de extração. Podemos chamá-los de fatores geográficos.

 Alguns desses fatores geográficos tem relacionamento com à posição do jazimento, são eles:

• Densidade da população

• Topografia

• Clima

• Aspectos sócio-econômicos

Um dos principais fatores que podem impactar ao meio ambiente está ligado a escolha do método de lavra. A escolha do método mais adequado irá depender das características da jazida e de fatores externos.

Na lavra a céu aberto se tem os maiores riscos de comprometimento ambiental, principalmente por ter um maior aproveitamento do corpo mineral e gerar maior quantidade de estéril, além da poeira em suspensão, vibrações e riscos de poluição das águas.

Plano de recuperação de áreas ambientais degradadas

Nem tudo que está envolvido na relação da mineração e do meio ambiente é necessariamente algo negativo e o PRAD está aí para provar isso. O plano de recuperação de área degradadas (PRAD) é o conjunto de métodos, instruções e materiais necessários para a retomada de uma área degradada ao mais próximo possível do seu estado natural. O PRAD é obrigatório para toda mina e deve ser apresentado antes do início do processo de extração. Leia mais sobre o PRAD aqui.

Em áreas lavradas algumas medidas empregadas são a revegetação, retaludamento e instalação de sistemas de drenagem em frente de lavra desativadas.

Em áreas de disposição de resíduos sólidos também se emprega medidas com revegetação de taludes de barragens e depósitos de estéreis ou rejeitos, redimensionamento e reforço de barragens de rejeito, redimensionamento ou construção de extravazores ou vertedouros em barragens de rejeitos, entre outros.

Desafios atuais e futuros

Um bom caminho para estar sempre buscando reduzir cada vez mais os impactos causados são trazidos de diversas formas, com o avanço da sociedade e as tecnologias. A avaliação do desempenho ambiental é uma ferramenta que possibilita um controle empresarial dos resultados ambientais de uma operação e coleta evidências que demonstram esses resultados à comunidade e as demais partes interessadas.

É usado por diversas empresas de grande e médio porte na coleta de dados e divulgação através de relatórios de desempenho.   Outra ferramenta com múltiplas aplicações é a análise de riscos e pode ser usada no planejamento de uma nova mina e na desativação de uma mina existente. A análise de riscos prever a identificação de perigos e de situações críticas que possam acarretar acidentes ou perdas para a empresa, comunidade e meio ambiente.

Um dos desafios mais importantes a se pensar e que não deve ser aplicado somente ao setor mineral é a produção mais limpa. Na mineração, o processo de produção mais limpa vai depender diretamente de pesquisas e avanço da tecnologia. Diferentemente de outros ramos da indústria, onde é o possível um mesmo tipo de solução para muitos processos. Na extração e o processamento de matérias-primas minerais requerem soluções específicas para cada caso.

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Direito a propriedade X direito de registro de pesquisa mineral

Burocracia e Licenças, MineraçãoCRISTAL Jr5 Comments

Embora o Código de Mineração garanta o direito à participação do proprietário do solo, segundo a constituição brasileira, nenhum proprietário de terra é dono do subsolo onde se encontram as riquezas minerais, as riquezas pertencem à União. E você sabe qual é a diferença entre o direito a propriedade e o direito de registro de pesquisa mineral?

Basicamente, o Direito de propriedade é o direito que indivíduos ou organizações têm de controlar o acesso a recursos ou ativos de que são titulares. Já o direito de registro de pesquisa mineral é o direito que possibilita a realização de pesquisa mineral a qualquer interessado, independentemente da anuência do proprietário.

Portanto qualquer pessoa que tenha o interesse em extrair essas substâncias pode requerer direitos sobre aquela área, se a área já não tenha sido reivindicada anteriormente.  

Agora que você sabe sobre isso, que tal conhecer melhor a relação entre o direito à propriedade e o direito de registro de pesquisa mineral?

A pesquisa e a exploração de minerais na propriedade

A propriedade dos minérios, a pesquisa e a exploração dos mesmos, são bens e competência da União, respectivamente, garantidos pela Constituição Federal de 1988 em seus artigos 20, IX e 176, § 1º, cabendo à União conceder ou autorizar a prática da exploração mesmo que em propriedade particular.

Tal concessão ou autorização são estabelecidas por meio de um alvará de autorização de pesquisa. É garantido ao indivíduo, pessoa física ou jurídica, o direito de pesquisa e exploração dos recursos minerais, desde que, em regra, apresentado um requerimento. É valido ressaltar, que o direito é garantido àquele que primeiro apresentar o requerimento à autoridade concedente, regulamentado pelo Decreto-Lei 227/67, o Código de Mineração.

A Constituição é clara ao demonstrar que nem sempre o proprietário do solo é possuidor do direito de pesquisa e exploração, muito contrariamente, o proprietário pode ser obrigado a autorizar o uso do solo para que outros venham explorá-lo, existindo, assim, uma limitação no direito de propriedade.

Quais são os direitos do proprietário?

A dúvida mais frequente, no que tange este assunto, gira em torno dos direitos do proprietário do terreno, ou seja, o superficiário, ele apresenta seus direitos ligados não só ao produto da lavra, mas também à outros quesitos.

Por exemplo: Quando um titular de autorização de pesquisa necessita realizar obras e serviços auxiliares em terrenos de domínio particular. Uma renda é garantida pela lei aos proprietários ou posseiros pela ocupação do terreno. Além disso, uma indenização por possíveis danos e prejuízos que possam ser causados pelos trabalhados de pesquisa.

Saiba tudo sobre a pesquisa mineral e suas fases

A relação entre o direito a propriedade e o direito de registro de pesquisa mineral

Os Direitos do Proprietário do solo não são eliminados quando outra pessoa possui o alvará de exploração e pesquisa de minerais. Ele ainda pode usar, gozar e usufruir do terreno, desde que não impeça o trabalho de exploração e pesquisa. Assim, o explorador não pode limitar o uso, gozo e usufruto do proprietário, pois o alvará não lhe confere poderes de posse do solo. O proprietário do solo mantém todos os seus direitos, assim como em qualquer outra circunstância.

Conclusão

No geral, o Direito de exploração e pesquisa e o Direito de Propriedade coexistem dentro da mesma esfera, já que são distintas a propriedade sob uma determinada área e a propriedade sobre os recursos minerais que nela existem. A pesquisa mineral não pressupõe propriedade sobre os bens ali encontrados, diferente da mineração, tratando-se de atividade de interesse público.

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Saiba tudo sobre a pesquisa mineral e suas fases

Burocracia e Licenças, MineraçãoCRISTAL Jr1 Comment

Você já deve ter ouvido falar ou já conhece um pouco sobre a pesquisa mineral. Podemos afirmar que a pesquisa mineral é a base para o setor mineral. A atividades de prospecção e exploração mineral podem ser desenvolvidas por órgãos do governo, porém a iniciativa privada é o caso mais comum.

Quando falamos em mineração o foco geralmente está no engenheiro de minas, contudo o geólogo é o profissional de extrema importância para essa fase inicial da mineração.

O que é a pesquisa mineral?

 A definição ao pé da letra do termo quer dizer que, a pesquisa mineral é a execução dos trabalhos necessários à definição da jazida, sua avaliação e a determinação da exequibilidade do seu aproveitamento econômico.

 Durante o desenvolvimento da prospecção mineral devem ser avaliados aspectos técnicos e econômicos com o objetivo de verificar a viabilidade da exploração e comercialização de um minério.

Importância de executar a pesquisa corretamente

Sabemos que a prospecção mineral é fundamental para a implementação de qualquer empreendimento minerário, permitindo um maior aproveitamento racional da jazida, assim como um gerenciamento de operações com resultados mais lucrativos e competitivos, que são fatores essenciais para a permanência de qualquer empreendimento no mercado.

Muitas vezes nos deparamos com empreendimentos minerários abandonados, a grande maioria desses casos poderiam ter sido evitados caso o local onde ocorreu a implementação da mina fosse alvo de estudos geológicos criteriosos.

Fases da pesquisa mineral

  A pesquisa mineral deve ser feita em fases e ao final de cada etapa é tomada uma decisão para decidir o prosseguimento da pesquisa. A decisão de seguir ou não com o empreendimento tem com base aspectos técnico-econômicos, ou avaliação de viabilidade técnico-econômica.  

Análise e prospecção regional é basicamente um levantamento de informações disponíveis, avaliação dos macros ambientes e suas peculiaridades se comparando com os modelos geológicos já conhecidos, sempre em busca da seleção de áreas disponíveis com potencial de ocorrência do bem mineral de interesse em composição com os trabalhos de reconhecimento de campo.

 Na geração e pesquisa de alvos ocorre um detalhamento maior nos limites do setor regional selecionado previamente, onde são utilizados métodos de exploração como geoquímica superficial, métodos geofísicos (aerotransportados e terrestres) e sondagem exploratória, subsidiado por mapeamento geológico em escala de semi-detalhe.

As próximas etapas são avaliação de recursos, onde ocorre uma delimitação da extensão da mineralização e estudos de viabilidade econômica, na qual haverá avaliação de questões tecnológicas relativas a lavra e beneficiamento do minério, equacionamento de questões econômicas relativas à comercialização dos produtos, logística, impactos sociais e ambientais da mineração.

Como proceder para a realização de uma pesquisa mineral?

Agora que você já conhece um pouco sobre a pesquisa mineral, vamos aprofundar em como podemos solicitar um requerimento de pesquisa e os outros passos necessários.

Quem pode requerer área para pesquisa?

 De acordo com a constituição brasileira, nenhum proprietário de um terreno é dono do subsolo onde se encontram as riquezas minerais, o subsolo em questão pertence a União. Logo qualquer pessoa que deseje extrair alguma substância presente no subsolo deve requerer direito daquela área.

Portanto qualquer brasileiro está apto a realizar atividades de mineração pode requerer a uma autorização de pesquisa, desde que nesta área nunca tenha sido aberto nenhum pedido anterior de autorização para pesquisa.

Verificação da área

 Na suspeita ou certeza da existência de substâncias minerais de valor econômico naquela área e a pretensão de extrai-las, primeiro é necessário verificar se a poligonal já foi requerida por alguém. A verificação é feita através do sistema de informações geográficas da mineração (SIGMINE), que possui um banco de dados atualizado diariamente, de acordo com as áreas dos processos minerários cadastrados na ANM.

O que é uma Guia de utilização e quais os requisitos para requerer ou prorrogar

Preenchimento do Requerimento de pesquisa

O próximo passo será o preenchimento do requerimento de pesquisa dentro do site da ANM, num processo bem simples e intuitivo, basta entrar no site e colocar os dados como: CPF ou CNPJ, nome, profissão e dados referentes a área da poligonal.  

Depois disso, é necessário realizar o pagamento dos emolumentos, basta ir no site da ANM, na aba “emissão de boletos”, na seção “ao minerador” e emitir o boleto.

Após isso, resta aguardar que a ANM publique no Diário Oficial da União a autorização de usa da área requerida.

Requerimento do alvará de pesquisa

Nessa etapa, será necessário um conjunto de documentos. O primeiro será o mapa de delimitação, que consiste em um mapa da área de interesse com a delimitação no formato de um polígono e com a informação da extensão da área, o outro será o plano de pesquise, que consiste em um plano de trabalho com especificações técnicas necessárias para o aproveitamento do bem mineral que se pretende extrair, o plano de ser elaborado por um engenheiro de minas ou geólogo habilitado pelo CREA.

Após a aprovação e liberação, é expedido o alvará de autorização de pesquisa com prazo de 2 anos e 1 ano para renovação.

É sempre bom salientar que, caso a área requerida não pertença ao interessado pela pesquisa, é necessário que o mesmo entre em contato com o proprietário da terra, e apresentar o alvará. O proprietário não pode impedir a pesquisa e nem a extração, contudo é necessário estabelecer um acordo de indenização entre o financiador da pesquisa e o dono das terras.

No caso de haver acordo, a questão é submetida pela ANM a justiça local que decidirá o valor da indenização. Caso durante o processo de pesquisa seja descoberto outra substância mineral útil, será necessário informar a ANM.

Pode ser permitido também em caráter excepcional, a explotação do bem mineral, ainda durante o processo de pesquisa, desde que sob prévia autorização da ANM, como modo de custear o investimento de pesquisa. Possui um determinado volume limite para extração.

Conclusão

Após a finalização da exploração, deverá ser entregue a entregue a ANM o relatório final de pesquisa feito pelo responsável técnico. Caso não seja aprovado ele será arquivado. Caso seja comprovado que há existência de mineral e constatado ser economicamente viável sua extração o relatório será aprovado e o próximo passo será solicitar a autorização de lavra.

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