TAXA ANUAL POR HECTARE, O QUE É, PRAZOS E COMO REALIZAR
Entenda o que é a Taxa Anual por Hectare (TAH) e as implicações ao não pagamento deste tributo, além de como realizar a desistência ou a renúncia parcial da autorização de pesquisa. O que é Taxa Anual por Hectare (TAH)? Segundo a Lei nº7.886 de 20 de novembro de 1989, onde foi alterada posteriormente em […]
