Mês: julho 2021

Refino de Petróleo: o que é e quais são as etapas que existem

Você já deve ter ouvido falar que a gasolina é um derivado do petróleo, não é mesmo?!

Mas, agora eu te pergunto, você sabe como foi que o petróleo virou gasolina? Você sabe como o petróleo chega nas refinarias? Ou, o que é uma refinaria?

Nesse artigo, você conhecerá um pouco mais sobre os processos físicos e químicos que são utilizados pelas refinarias para obterem os derivados do petróleo, quais são as refinarias mais conhecidas do Brasil, e mais um monte de coisa bacana. Vem comigo!

O que é Petróleo?

Antes de começar a falar sobre refino de petróleo, é sempre bom lembrar o que é esse óleo mineral.

Então, o petróleo é uma mistura composta de gases, líquidos e sólidos. Possui coloração variando entre verde, marrom e preto, dependendo das características do local onde for extraído, é composto por aproximadamente 90% de hidrocarbonetos, sendo o restante formado pelos chamados contaminantes, como compostos contendo enxofre, íons metálicos (níquel e vanádio), oxigênio e nitrogênio.

Além disso, ele pode ser dividido em fase líquida (óleo), gasosa (gás) e mista (gás dissolvido no óleo). Quando ele é retirado das jazidas está contaminado com diversas impurezas como areia, pedaços de rochas, água, entre outros.

 Devido a essa contaminação, é preciso realizar um processo de separação das impurezas, bem como dos seus componentes, e essa separação é feitas nas refinarias de petróleo.

Se você quer saber um pouco mais sobre o petróleo no Brasil, é só ler esse artigo: Petróleo no Brasil.

O que é Refino do Petróleo? E porque é preciso refinar?

Como você deve imaginar, o petróleo não é usado diretamente na forma bruta e ele chega nas refinarias cheio de impurezas, por isso precisa ser separado, e é aí que entra o refino do petróleo. O refino consiste na separação dos seus componentes através de processos que ocorrem nas refinarias, esses processos podem ser químicos ou físicos.

São nas refinarias que conseguimos obter as chamadas frações do petróleo.  As frações de petróleo são os grupos com um número menor de compostos orgânicos, principalmente hidrocarbonetos que possuem massas molares próximas. Portanto, a diferença básica entre essas frações do petróleo é a quantidade de átomos de carbono presentes em suas moléculas. Por exemplo, a gasolina é uma fração do petróleo formada por hidrocarbonetos que possuem de 6 a 10 átomos de carbono, enquanto que outra fração do petróleo, o óleo diesel, possui moléculas com 15 a 18 carbonos.

Para que serve o refino?

O objetivo do refino é transformar o petróleo, uma mistura complexa de hidrocarbonetos com diferentes propriedades físicas e químicas, em frações mais simples e com grande utilidade. O fator determinante para ocorrer a separação é a temperatura de ebulição de cada substância.

Como é feito o transporte do petróleo até as refinarias?

Depois que é realizada a extração do petróleo pelos poços de produção, ele é armazenado na unidade de produção (no mar, em plataformas ou navio-plataformas) e então transportado em larga escala. Isto é feito através de oleodutos e gasodutos, que são tubos que transportam, respectivamente, o óleo e o gás natural produzido.

Esses dutos podem ser terrestres (construídos em terra) ou submarinos (construídos no fundo do mar), interligando as plataformas com terminais e estes entre si e as refinarias. Grandes navios-tanques, conhecidos como petroleiros, também realizam esse transporte.

Atualmente, existem diversas classes de navios-petroleiros desde pequenos navios que têm capacidade para transportar até 25 mil toneladas, passando pela classe Panamax que transporta entre 60 e 80 mil toneladas e pela classe Suezmax que transporta entre 80 e 160 mil toneladas até os chamados ULCC (Ultra-Large Crude Carrier), que podem transportar entre 320 e 550 mil toneladas. Esses navios são chamados de superpetroleiros, em razão do seu gigantesco tamanho, com 400 metros de comprimento e 70 metros de largura.

Figura 1: Navio petroleiro Panamax. Fonte: Reprodução.
Figura 2: Navio petroleiro Suezmax. Fonte: Reprodução.
Figura 3: Navio petroleiro ULCC. Fonte: Reprodução.
Figura 4: Gasoduto. Fonte: Reprodução.

Quais são as etapas do refino do Petróleo

Quando o petróleo é extraído, ele vem cheio de impurezas, que são então separadas por meio de processos físicos. Temos como exemplo, a decantação que é utilizada para separar o petróleo da água salgada e a filtração para remover impurezas maiores, tais como areia, argila e pedaços de rochas.

Entretanto, como já sabemos, o petróleo é uma mistura de centenas de hidrocarbonetos com pontos de ebulição muito próximos, por isso não é possível separar cada um desses componentes um a um.

Diante disso, as refinarias de petróleo são organizadas em etapas de processos industriais com o objetivo de separar os compostos que formam o petróleo. E nessas refinarias, os processos físicos e químicos mais utilizados para o refinamento do petróleo são: destilação fracionada, destilação a vácuo, craqueamento térmico ou catalítico e reforma catalítica. 

A seguir conheceremos um pouco sobre cada um desses:

– Destilação fracionada: O primeiro método utilizado baseia se na diferença das faixas das temperaturas de ebulição das frações do petróleo.

Para isso, é utilizado uma torre de destilação com uma fornalha na parte inferior, onde o combustível é aquecido. A torre possui até 50 pratos ou bandejas, sendo que cada uma apresenta uma temperatura diferente que vai diminuindo à medida que a altura aumenta.

Quando o petróleo é aquecido na fornalha, seus componentes vão passando para o estado gasoso, sendo que os mais pesados (de maior massa molar) não sobem, mas ficam líquidos na parte inferior e são separados.

As demais frações no estado gasoso sobem pela torre, e quando uma dessas frações atinge uma bandeja com uma temperatura menor que seu ponto de ebulição, ela liquefaz-se e é coletada nesta altura da torre. As demais frações que ainda permanecem no estado gasoso passam para a próxima bandeja e esse processo vai se repetindo.

Desse modo, cada uma das frações liquefaz-se em um dos pratos e são coletadas separadamente.

Figura 5: Exemplo de como funciona a Torre de destilação. Fonte: Reprodução.

– Destilação a vácuo: é o próximo processo de refino do petróleo, a diferença que ocorre dessa destilação para a anterior é somente que as frações obtidas são submetidas a uma pressão inferior à da atmosfera em uma torre de fracionamento. Isso faz com que frações mais pesadas entrem em ebulição em temperaturas mais baixas que o seu ponto de ebulição e, desse modo, evita-se que suas moléculas de cadeias mais longas se quebrem. Nessa etapa são recolhidas frações, como graxa, parafinas e betume.

Figura 6: Torre de Fracionamento. Fonte: Reprodução.
Figura 7: Torres de destilação de petróleo em uma refinaria. Foto: Golf chalermchai / Shutterstock.com

– Craqueamento térmico ou Craqueamento catalítico: é a terceira etapa do refino. Como percebemos, todos os processos anteriores foram físicos, mas agora se usa um processo químico. Esse termo “craqueamento” vem do inglês to crack, que significa “quebrar”, pois é exatamente isso que é feito: quebram-se moléculas mais longas em moléculas menores. Desse modo, transformando determinadas frações de menor interesse comercial em frações de maior interesse.

O craqueamento térmico é feito através de temperaturas e pressões elevadas. Por exemplo, para transformar moléculas de querosene, óleo diesel ou óleo lubrificante em gasolina, são usadas temperaturas entre 450ºC e 700ºC. Já o craqueamento catalítico usa apenas catalisadores, (e é feito na ausência de oxigênio) tornando o processo mais econômico e seguro.

O craqueamento é muito importante para aumentar o aproveitamento do petróleo e para obter subprodutos que são usados como matérias-primas na produção de plásticos e borrachas.

– Reforma Catalítica (Reforming): A última etapa do refino do petróleo trata-se da reforma catalítica (reforming), em que, como o próprio nome indica, o objetivo é “reformar ou reestruturar” as moléculas, transformando cadeias normais de hidrocarbonetos em cadeias ramificadas, cíclicas e aromáticas.

Essa etapa é feita para aumentar o aproveitamento e rendimento do petróleo e conseguir suprir as demandas mundiais cada vez maiores de petróleo e seus derivados. Por exemplo, se a demanda por gasolina aumentar, uma refinaria pode transformar óleo diesel ou querosene em gasolina.

Quais são as refinarias mais conhecidas do Brasil?

A seguir você conhecerá algumas das principais refinarias do Brasil, onde elas estão localizadas e quanto elas produzem por dia:

  • Refinaria de Paulínia (Replan): localizada no município de Paulínia (São Paulo). É a maior refinaria do Brasil, possui capacidade de processamento de 435 mil barris de petróleo por dia.
  • Refinaria Abreu e Lima: localizada no município de Ipojuca, litoral sul de Pernambuco. Possui capacidade de processamento de 235 mil barris de petróleo por dia.
  • Refinaria Alberto Pasqualini (Refap): localizada na cidade de Canoas (Rio Grande do Sul). Processa cerca de 32 mil metros cúbicos de petróleo por dia.
  • Refinaria de Capuava (Recap): localizada no município de Mauá (São Paulo). Possui capacidade de processamento de 8,5 mil metros cúbicos de petróleo por dia (cerca de 52 mil barris de petróleo).
  • Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj): localizada no distrito de Itaboraí (Rio de Janeiro). Possui capacidade de processamento de 170 mil barris de petróleo por dia.
  • Refinaria de Duque de Caxias (Reduc): localizada no município de Duque de Caxias (Rio de Janeiro). Possui capacidade de processamento de 239 mil barris de petróleo por dia.
  • Refinaria Gabriel Passos: localizada no município de Betim (Minas Gerais). Possui capacidade de processamento de 155 mil barris de petróleo por dia.
  • Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar): localizada no município de Araucária (Paraná). Possui capacidade de processamento de 35 mil barris de petróleo por dia.
  • Refinaria Henrique Lage (Revap): localizada no município de São José dos Campos (São Paulo). Possui capacidade de processamento de 252 mil barris de petróleo por dia.
  • Refinaria Landulpho Alves (RLAM): foi a primeira refinaria de petróleo do Brasil. Está localizada no Recôncavo Baiano, no município de São Francisco do Conde (Bahia). Possui capacidade de processamento de 325 mil barris de petróleo por dia.
  • Refinaria Presidente Bernardes: localizada no município de Cubatão (São Paulo). Possui capacidade de processamento de 180 mil barris de petróleo por dia.

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TAXA ANUAL POR HECTARE, O QUE É, PRAZOS E COMO REALIZAR

Entenda o que é a Taxa Anual por Hectare (TAH) e as implicações ao não pagamento deste tributo, além de como realizar a desistência ou a renúncia parcial da autorização de pesquisa.


O que é Taxa Anual por Hectare (TAH)?

Segundo a Lei nº7.886 de 20 de novembro de 1989, onde foi alterada posteriormente em 14 de novembro de 1996 pela Lei n°9.314, decreta a obrigatoriedade do pagamento da TAH por parte do detentor do título minerário para que ele continue em dia com suas obrigações perante a Agência Nacional de Mineração (ANM).

A título de comparação: Se você possuir um veículo, todos os anos deve pagar o IPVA, este imposto varia de acordo com o valor venal do seu veículo que é baseado na tabela FIPE e é pago no mês de referência ao número final da sua placa. Assim é o TAH, uma taxa paga todos os anos em que haja a validade do seu Alvará de Pesquisa, o vencimento da taxa poderá variar de acordo com o semestre em que o Alvará de Pesquisa entrou em vigor.

Então se o seu Alvará de Pesquisa foi publicado no primeiro semestre de um certo ano no Diário Oficial da União, o TAH terá como vencimento o último dia útil do mês de julho (31 de julho) daquele respectivo ano; agora se o seu Alvará de Pesquisa foi exposto no Diário Oficial da União no segundo semestre de um determinado ano o vencimento do boleto será até o último dia útil de janeiro do ano seguinte (31 de janeiro).

Em primeiro lugar, no que se refere à emissão das taxas, é realizada através do portal da ANM, em “Sistema de Arrecadação”, basta você informar o CPF (Cadastro de Pessoa Física), o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), ou o número do processo minerário. Sabendo que o CNPJ e o CPF deve ser do responsável pelo Alvará de Pesquisa. Após esta etapa, basta colocar o ano base e o mês de vencimento. A taxa é paga através do Banco do Brasil.

Qual o valor da Taxa Anual por Hectare?

De acordo com a RESOLUÇÃO ANM Nº 58, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021 que atualizou os valores dos Emolumentos, da Taxa Anual de Lavra, Multas, entre outros definiu que:

  • Os valores para a primeira constatação da autorização de pesquisa ficam de R$ 3,70 /por hectare.
  • Os valores para as próximas constatações da autorização de pesquisa ficam de R$ 5,56 /por hectare, que remete as próximas renovações de alvará.

Por exemplo: Se você possui uma poligonal de 1 mil hectares e esta for a sua primeira autorização de pesquisa publicada no DOU (Diário Oficial da União), o valor a ser pago naquele ano será de R$ 3.700,00. Agora, tomando o exemplo acima da poligonal de 1 mil hectares, se já tiver um caráter de renovação do Alvará de Pesquisa, o valor a ser pago naquele ano será de R$ 5.560,00.

Quais as penalidades das inadimplências da TAH?

É de fundamental importância que o minerador esteja regularizado e com os pagamentos dentro do prazo estipulado, pois assim o seu Alvará de Pesquisa será conservado. Caso haja a inadimplência, o resultado será de multa de R$ 3.705,19 por processo (referente ao ano de 2021), de acordo com o Art. 56, do RCM, podendo haver a anulação do seu título minerário.

Se mesmo assim não houver o pagamento da multa, após a sua imposição, acarretará como medidas legais a inscrição do débito na dívida ativa, para fins de ajuizamento da ação de execução cabível.

Como renunciar parcialmente os Títulos Minerários ou desistir parcialmente de Requerimento?

Em 12 de junho de 2018 houve atualizações através do Decreto Federal nº 9406/2018 no que tange à mineração, com o objetivo de haver o entendimento e cumprimento da legislação da mineração. Este regulamento possui como finalidade ter uma revisão e um aperfeiçoamento de questões administrativas no âmbito minerário. Com as novas alterações torna-se possível, por parte do minerador, ter o pedido de desistência parcial do requerimento de autorização de pesquisa, de acordo com parágrafo único do art.16 do decreto de Lei n°9406/2018. Além dessa possibilidade, pode ser solicitada a renúncia parcial da autorização de pesquisa, e segundo o art.22 do decreto de Lei n°9406/2018 terá valia a partir da data do seu protocolo do instrumento de renúncia, havendo a desincumbência da área renunciada.

Quem pode utilizar desta norma?

Caso tenha um requerimento registrado na Agência Nacional de Mineração, empresas públicas, privadas ou de economia mista e pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativo.

Etapas da Desistência Parcial de Requerimentos

O processo para ser feita a solicitação do pedido de desistência parcial é muito simples, basta fazer o pedido que será realizada pelo Protocolo Digital da ANM. Além disso é necessária a inclusão de pré-requerimento de redução de área, junto da Declaração de que atividades não foram executadas de lavra na área.

Etapas da Desistência Parcial de Requerimentos

A renúncia parcial de títulos minerários tem uma complexidade maior do que a Desistência Parcial e por isso há algumas etapas a mais. Para ser feita a divulgação da renúncia parcial da concessão de lavra, do licenciamento ou da permissão de lavra garimpeira deverá ser feitos os seguintes passos, conforme a Resolução da ANM:

  • Lançar via Protocolo Digital da ANM, o requerimento de redução de área;
  • Declaração de que não foram feitas movimentações relacionadas à lavra na área;
  • Descrição através de um relatório das atividades realizadas e do estado da mina e das suas futuras possibilidades.

Vale ressaltar que títulos e autorizações especiais de lavra, levando em conta que deve ser apresentado projeto de descomissionamento, deverão ser observadas as Normas Reguladoras da Mineração (NRM´s) relacionadas com o assunto “Fechamento de Mina”.

“Descomissionamento” trata-se de um plano de descontinuidade das atividades de produção minerárias além da inclusão de todas as condicionantes na Licença Ambiental voltadas a diminuição de possíveis impactos ambientais provenientes da execução da lavra.

Se por ventura você possua por concessão a Guia de Utilização, um documento que permite a retirada de substâncias minerais em uma região específica, e a mesma houver um vínculo com área que será descartada no processo de renúncia parcial, é indispensável a entrega da Guia preenchida além do comprovante do pagamento da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais).

Leia também: Guia de utilização: o que é e como requerer ou prorrogar

Quando você terá a confirmação da Renúncia ou Desistência parcial do Requerimento

Segundo o Anexo I da RESOLUÇÃO Nº 22, DE 30 DE JANEIRO DE 2020 do Diário Oficial da União, o prazo dado para a análise da Solicitação de desistência ou renúncia são de120 dias, de acordo com parágrafo 1 do art.51 da lei nº 9406/2018 a renúncia será efetivada no momento de sua comunicação.

Etapas seguintes à Confirmação

Após a confirmação, a ANM utilizará medidas legais com o objetivo de confirmar a execução adequada do plano de fechamento da sua mina. Após a homologação e com a redução do título minerário, a ANM poderá expor a área livre, de acordo com o art. 26 do Decreto-Lei nº 227, de 1967 – Código de Mineração, ou mantê-la bloqueada, se assim for razões técnicas para tal. 

Observação


De acordo com a PORTARIA 155/2016 Art. 98, o relatório final de pesquisa não fará necessário, se  quando a renúncia relativa à autorização de pesquisa for:
I – antes de ter passado 1/3 (um terço) do prazo de vigência da autorização de pesquisa, contado da publicação do título; ou
II – a qualquer tempo, na falta de ingresso na área, desde que o titular tenha comprovações documentais de que cumpriu a todas as diligências e intimações geradas ao longo do processo de análise judicial e não disputou, por ação ou omissão, para a falta de ingresso na área.

Conclusão

É de extrema importância ressaltar que a renúncia não absolve o titular do pagamento da taxa anual por hectare. Além disso a renúncia ao alvará de pesquisa ou a apresentação do relatório final de pesquisa com datas idênticas à divulgação do alvará de pesquisa ou do seu alongamento ou na mesma data de aniversário do título não tiram a responsabilidade do titular ao pagamento da cobrança anual por hectare referente a nova fase anual.


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Operações Mineiras, conheça mais sobre o processo

Vamos conversar sobre como analisar uma lavra e as operações mineiras? Primeiro você precisa entender o que compreende uma lavra.

Diante do código brasileiro de mineração, no Artigo 10, a lavra pode ser definida como o conjunto de procedimentos que resultarão no aproveitamento industrial de uma jazida. Diante disso, a lavra mineral corresponde da extração até os processos utilizados para realizar o beneficiamento do minério. Entendendo isso, já podemos dar início a este artigo, vamos lá?

Introdução, como tudo se inicia?

Bom, os processos de lavra são classificados em dois grandes grupos: lavra subterrânea e lavra a céu aberto. Isso porque os dois grupos possuem diferentes técnicas de explotação do minério e variam de acordo com o tipo de minério e sua forma de ocorrência.

Lavra a céu aberto. Fonte: Reprodução.
Lavra subterrânea. Fonte: Reprodução.

Com o desenvolvimento da Mecânica das Rochas foi permitido avanços significativos nas técnicas de análise, o que possibilitam a decisão preliminar sobre a escolha do método de lavra.

Veja bem, a escolha do método é um dos principais pontos a serem avaliados, já que, essa decisão pode impactar diretamente no sucesso de um empreendimento mineral. É, basicamente, a técnica que vai ser empregada para se realizar a extração do material e engloba todos as fases de planejamento, dimensionamento e execução dos processos de extração. Ao analisar os métodos de lavra, a escolha deve ser pautada por duas etapas: a avaliação das condições geológicas, sociais e ambientais; escolha do método que apresente maior custo benefício e maior segurança para a exploração dos recursos.

Quais os objetivos da seleção dos métodos de lavra?

Os principais objetivos da seleção do método de exploração estão relacionados com os aspectos ambientais, econômicos e sociais. A primeira etapa refere-se ao que foi mencionado anteriormente:

  • Ser seguro e apresentar condições ambientais adequadas para os trabalhadores;
  • Os impactos que serão causados ao meio ambiente devem ser amenizados;
  • Apresentar condições estáveis durante sua vida útil;
  • Assegurar o máximo aproveitamento do minério com mínima diluição;
  • Ser um método flexível para adaptar-se às diferentes condições geológicas com à infraestrutura disponível;
  • Atingir o nível máximo de produção possível, reduzindo, como consequência, o custo por unidade.

Ao realizar o estudo da variação dos métodos de lavra, todos os objetivos devem ser garantidos. As sobras serão referentes à quantidade de detalhes envolvidos em cada definição.

As condições do minério interferem de que forma?

A decisão preliminar do método de lavra também é vinculada ao teor do minério e a distribuição no espaço. Entenda que é possível obter várias reservas em função de diferentes teores de corte e que a redução gradual causa o aumento das reservas.

Ficou confuso? Vou exemplificar melhor: um depósito do tipo veio com alto teor e baixa tonelagem pode passar ao tipo massivo com baixo teor, por exemplo.

Outro ponto é o valor do produto e o custo de extração, esses também determinam a quantidade e o teor que será lavrado. Um exemplo é que os depósitos que possuem alto teor, são estreitos e de baixa tonelagem, indicam a escolha por métodos de baixo investimento e que permita utilização de mão-de-obra intensiva.

É importante entender que o tamanho do depósito influencia diretamente na sua mecanização e por consequência, influencia na mão-de-obra.

Veja bem, o teor e a distribuição do minério interferem na seleção do método de formas diferentes:

  • Se o depósito tem contornos irregulares, talvez seja necessário escolher de um método mais flexível, e assim será possível permitir implementar mudanças mais rápidas, possibilitando uma melhor disposição, o que vai resultar em um maior aproveitamento do minério;
  • Em uma lavra subterrânea, a disposição dos pilares que serão abandonados afeta na recuperação da lavra;
  • No geral, um depósito irregular considerado raso pode ser lavrado por um método a céu aberto;

Já os veios mineralizados paralelos e pouco espessos apresentam diferentes alternativas, se forem veios distantes, usam mão-de-obra intensa com equipamentos de pequeno porte, e na presença de veios próximos, apresenta maior mecanização para permitir uma extração simultânea.

E sobre o uso da água superficial ou subterrânea, como interfere na escolha?

As águas de superfície é um dos tópicos mais intuitivos na hora de formar considerações. A existência de águas superficiais e os custos da drenagem direcionam a decisão do método de lavrar o depósito por método a céu aberto ou subterrâneo.

Se os lagos e rios recobrem o terreno destinado a exploração e se os mesmos não puderem ser drenados, quaisquer métodos de lavra que têm como objetivo a subsidência (separação espontânea de um sólido num líquido simplesmente em consequência do repouso; decantação) na superfície não podem ser considerados.

Já sobre a presença de água subterrânea, diferentes condições influenciam na escolha. Esse método direciona a determinação da profundidade máxima da escavação, por exemplo.

Quando apresentado estruturas de rochas impermeáveis que isolam o depósito dos aquíferos, os métodos subterrâneos são comumente preferidos. Realiza-se a instalação de piezômetros (equipamento para medir pressões estáticas ou a compressibilidade dos líquidos) aproveitando o trabalho de sondagem já realizado, além de produzir ensaios de bombeamento que irão definir o afluxo de água.

Assim compreendemos que a quantidade de água prevista na mina afeta diretamente a lavra e consequentemente pode limitar o número de aberturas. Além da drenagem, é essencial prover cuidados no tratamento da rede de esgoto.

Principais métodos de lavra a céu aberto

Bancadas

Nas bancadas são feitas camadas horizontais na superfície, assim como demonstrado na imagem acima. Segundo as normas regulamentadoras de mineração (NRM) na definição de uma bancada deve ser considerada as características técnicas dos equipamentos utilizados no desmonte e carregamento, a estabilidade dos maciços, as condições de segurança e posterior a reabilitação da área.

Também é levado em consideração a largura mínima, a altura e ângulo máximos das bancadas, devem ser projetados em função das condições geomecânicas, dos serviços a serem executados, as máquinas e equipamentos a serem utilizados, de forma a conduzir os trabalhos com segurança.

As bancadas são formadas por taludes, também orientados pelas NRM’s (Normas Regulamentadoras da Mineração) com tamanhos calculados de acordo com a proporção de material aproveitado.

Metódo por bancadas. Fonte: Reprodução.

Tiras

O método lembra as bancadas, exceto por uma única característica, o estéril não é transportado para ser depositado em pilhas. Ele é lançado diretamente nas áreas ao lado que já foram lavradas. O estéril retirado é depositado em cortes que foram feitos em outras etapas da lavra, o que permite ser mais utilizado nas produções de grande escala, por ser mais barato e com alta produtividade.

Pedreiras

As pedreiras são mais utilizadas para extração de rochas e minerais utilizados na construção civil e ornamentos. A principal característica é serem pouco profundas e o estéril precisa ser tratado antes de ser guardado.

Exemplo de pedreira. Fonte: Reprodução.

Quais são as vantagens e desvantagens das minas a céu aberto?

Os principais pontos positivos desse tipo de exploração são:

  • Permitir a utilização de equipamentos de grande porte, o que auxilia no aumento da produção;
  • Os processos de escoamento, de iluminação e a higiene do espaço são mais simples;
  • Facilidade em observar e supervisionar os serviços;

Paralelo a isto, as desvantagens são:

  • O clima e o tempo do local são fatores determinantes para as operações;
  • Reter grandes áreas superficiais com a lavra do minério e com a construção dos depósitos e barragens de rejeitos;
  • O impacto/desgaste ambiental e os gastos com a recuperação são bem maiores.

O que é e quais são as Operações de Lavra?

Agora que você já compreendeu o que é uma lavra, quais são os métodos utilizados e alguns passos que devem seguir para escolher o melhor caminho, vamos bater um papo sobre as operações. O que é uma operação de lavra? Quais são elas?

Perfuração

As operações de perfuração na lavra são correspondentes ao sucesso dos processos de desmonte de rochas. Nesse processo, utilizam-se maquinas de perfuração (perfuratriz) para furar o minério e todos os parâmetros da perfuração devem ser previamente calculados.

A execução da perfuração segue efetivamente o plano de fogo, mantendo a malha como o planejado sendo essa uma condição essencial para assegurar os objetivos do desmonte.

Perfuratriz. Fonte: Reprodução.

Desmonte

O desmonte de rocha em pedreiras é realizado, tradicionalmente, por explosivos. O operário responsável por esse setor, o encarregado de fogo, é o denominado Blaster. Utiliza-se dos explosivos para fragmentar o minério. Os furos, que anteriormente foram feitos na perfuração, são preenchidos com as cargas de explosivos (PCEs) e depois são feitas as detonações sincronizadas.

Alguns fatores são essenciais para o sucesso do desmonte: escolha do método, dos equipamentos de perfuração, a distribuição, o diâmetro, a profundidade, o tipo de explosivo a ser utilizado e, principalmente, a qualificação da equipe de desmonte.

Processo de desmonte de rocha. Fonte: Reprodução.

Transporte

Depois do processo de fragmentação do material no desmonte, o minério é coletado por caminhões e levado para pilhas de deposição ou para as instalações que irão realizar o tratamento de minério.

O sistema de carregamento e transporte utilizado atualmente, na maioria das pedreiras brasileiras, são através de caminhões. Esse processo é responsável por compor um grande fator custoso nas operações de produção de brita, por exemplo. Mesmo assim, esse sistema de transporte ainda permanece sendo o preferido pelos engenheiros de minas, já que o mesmo possui uma grande flexibilidade e mobilidade do equipamento.

Material sendo colocado em equipamento para transporte. Fonte: Reprodução.

Conclusão

É importante saber, antes de tudo, qual a real necessidade do ambiente a ser lavrado. A depender do objeto a ser extraído, o método de lavra – bem como as conseguintes operações mineiras – deverão ser executados corretamente.


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Disponibilidade de Área: como funciona este processo?

Após 4 anos, a Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou o edital que reabre a disponibilidade de área no país. Entenda um pouco sobre os editais e como analisar a situação de uma área. Você sabia que de início foram ofertadas 502 áreas com a finalidade de pesquisa mineral?   

O que é “disponibilidade de área”?

Antes de tudo, disponibilidade de área é um procedimento conduzido pela Agência Nacional de Mineração que visa selecionar interessados em dar prosseguimento a projetos minerários já autorizados a terceiros, mas que retornaram à carteira da ANM por algum motivo. Nesse sentido eles podem ser: indeferimentos de requerimentos, caducidade de títulos, abandono da jazida ou mina, desistência e renúncia.

Disponibilidade de Área x Área Livre

A princípio existe uma diferença entre uma área colocada em disponibilidade e a publicação do edital de disponibilidade.

Mas você sabe o que isso quer dizer? Se uma área está em disponibilidade, não significa dizer que esta área está livre. É um pouco confuso né?

Todavia, a área que foi colocada em disponibilidade e que não teve edital publicado continua aguardando a publicação do edital.

Por outro lado, a área que foi colocada em disponibilidade e teve o edital publicado segue algumas normas. A área está livre se:Não houver nenhum habilitado;

Se teve algum habilitado e houve desistência de todos dentro de 60 dias.

Além disso, a área será julgada pelas regras antigas se:

Se teve algum habilitado e não houve desistências dentro do prazo de 60 dias, e

Se teve algum habilitado e houve desistência de algum (ns) depois dos 60 dias.

Anteriormente, até 2018, os interessados eram selecionados com base na qualidade do projeto técnico. A partir daquele ano iniciou um novo modelo de seleção. As áreas devem ser publicadas previamente pela ANM no prazo de 60 dias e, se houver dois ou mais interessados, é submetido um leilão eletrônico a ser decidido de acordo com o maior valor ofertado.

Como analisar as áreas que já tiveram Alvarás de Pesquisa?

Para analisar essas áreas é preciso ficar atento se o Alvará foi caducado ou não.

Por exemplo, se o Alvará foi caducado por não pagamento da TAH (Taxa Anual por Hectare), a área segue em disponibilidade. Se o Alvará não foi caducado, mas o Relatório Final de Pesquisa não foi apresentado no prazo, e não houve dilatação de prazo, é necessário observar a data de vencimento do Alvará.

Se o Alvará venceu antes de 26/07/2017 ou entre 29/11/2017 e 04/12/18 a área está livre.  

Como analisar áreas que já tiveram Registro de Licença?

É um pouco mais simples analisar estes casos, você precisa se atentar às datas.

Se uma área tinha o título de registro de licença vigente e o responsável não solicitou prorrogação no prazo, e isso aconteceu antes de 26/07/2017, a área está livre. Mas se isso aconteceu a partir de 26/07/2017 a área vai para disponibilidade.


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