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Registro de extração: o que é, quem pode requerer e como requerer
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Requerimento de Lavra Garimpeira: o que é e os procedimentos legais para requerer
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CFPC: O que é, qual a importância desse documento e como emiti-lo
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Código da mineração: principais alterações no decreto de 2018
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Autorização de pesquisa: tudo o que você precisa saber
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PAE: 5 coisas que NÃO podem faltar no seu Plano de Aproveitamento Econômico
O Plano de Aproveitamento Econômico, ou simplesmente PAE, é um documento essencial e obrigatório para…